SAPL - Câmara de Vereadores de Manfrinópolis

Silomar Elias de Oliveira, prefeito Municipal de Manfrinópolis, estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a câmara aprovou e ele sanciona a seguinte.

Art. 1º.

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a abrir um Crédito Adicional Especial, referente o exercício financeiro de 2008, no valor de R$ 140.792,17 (Cento e quarenta mil, setecentos e noventa e dois reais e dezessete centavos), destinados as especificações a seguir:

03 - DPTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

03.001 - DPTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

04.722.03011-102 - TELEFONIA RURAL

4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

000495 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) .................................................................... 4.317,00

04 - DPTO DE SAUDE

04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.303.10012-200 - MEDICAMENTOS 2007

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

001145 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) .................................................................... 3.363,97

04 - DPTO DE SAUDE

04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.303.10012-200 - MEDICAMENTOS 2007

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

001145 3.1.00.000326 - FNS MED 2007........................................................................................ 70.000,00

08 - DEPTO DE INFRAESTRUTURA

08.002 - DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO

15.451.15031-110 - CALÇADAS

4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

002218 3.1.00.000730 - CALÇADAS.............................................................................................. 30.338,10

05 - DPTO DE AÇÃO SOCIAL

05.002 - DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL

08.244.08031-118 - FIA 2008

4.4.91.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

001445 3.1.00.000732 - FIA 2008................................................................................................... 32.773,10

Art. 2º.

Para cobertura do presente Crédito Adicional Especial a ser aberto de conformidade com a autorização do artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos do Excesso de arrecadação de recurso vinculado, superávit financeiro e anulações, conforme especificado:

03 - DPTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

03.001 - DPTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

04.122.03012-008 - MANUTENÇÃO DO DPTO DE ADM E FINANÇAS

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

000430 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) .................................................................... 4.317,00

06 - DPTO EDUCAÇÃO E CULTURA

06.004 - DIVISÃO DE CULTURA

13.392.13012-044 - APOIO A EVENTOS EPROMIÇÕES CULTURAIS

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

002000 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) .................................................................... 3.363,97

1.7.6.1.01.01.02.00 - FNS MEDICAMENTOS.................................................................................. 70.000,00

2.4.7.1.99.99.04.00 - CALÇADAS..................................................................................................... 30.338,10

2.4.7.2.99.05.01.00 - FIA 2008.......................................................................................................... 32.773,10

Art. 3º.

Revogadas as disposições em contrário, a presente lei entrará em vigor na data de sua publicação

Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, 05 de março de 2008.

Silomar Elias de Oliveira
Prefeito Municipal

Lei Ordinária nº 307, de 05 de março de 2008