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Lei Ordinária nº 303, de 02 de janeiro de 2008

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

303

2008

2 de Janeiro de 2008

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício

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Silomar Elias de Oliveira, prefeito Municipal de Manfrinópolis, estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a câmara aprovou e ele sanciona a seguinte.
    Art. 1º. 
    Autoriza o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a abrir um Crédito Adicional Especial, referente o exercício financeiro de 2008, no valor de R$ 399.442,87 (Trezentos e noventa e nove mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e oitenta e sete centavos), destinados as especificações a seguir: 

      04 - DPTO DE SAUDE

      04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

      10.301.10011-003 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE

      4.4.90.61.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

      000785  0.1.00.000303 - Saúde - ......................................................................... 18.000,00

      02 - EXECUTIVO MUNICIPAL

      02.003 - CONSULTORIA JURIDICA

      04.122.04022-063 - Manutenção da Consultoria Jurídica - RAR 2007

      3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

      000335  0.3.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) .......................................... 10.000,00

      03 - DPTO DE ADMINISTRAÇÃO  E FINANÇAS

      03.001 - DPTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

      04.122.03012-064 - Manutenção do Depto de Adm e Finanças - RAR 2007

      3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

      000435  0.3.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) .......................................... 10.000,00

      03 - DPTO DE ADMINISTRAÇÃO  E FINANÇAS

      04.122.26011-014 - Construindo o Progresso - RAR 2007

      4.4.90.61.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

      000496  0.3.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ............................................ 5.000,00

      03.002 - DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

      04.122.04022-065 - Manut da Divisão de Recursos Humanos - RAR 2007

      3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

      000545  0.3.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) .......................................... 10.000,00

      03.004 - DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA

      04.122.04022-066 - Manut da Divisão de Contabilidade e Tesouraria - RAR 2007

      3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

      000675  0.3.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) .......................................... 10.000,00

      08 - DEPTO DE INFRAESTRUTURA

      08.002 - DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO

      15.451.15011-015 - Construção de Calçadas - RAR 2007

      4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

      002216  0.3.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ............................................ 3.452,40

      08.003 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS

      26.782.26012-071 - Manut dos Serviços Rodoviários - RAR 2007

      3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

      002415  0.3.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) .......................................... 40.000,00

      3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

      002435  0.3.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) .......................................... 23.000,00

      09 - DPTO DE AGRICULTURA

      09.004 - SANEAMENTO

      17.511.17011-016 - Sistema de Agua da Linha Savegnago - RAR 2007

      4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

      002754  0.3.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) .......................................... 10.000,00

      17.511.17011-017 - Sistema de Agua da Linha São João - RAR 2007

      4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

      002755  0.3.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ............................................ 3.219,79

      06 - DPTO EDUCAÇÃO E CULTURA

      06.002 - DIVISÃO  DE EDUCAÇÃO

      12.361.12012-069 - Manut das Atividades Fundeb 60% - RAR 2007

      3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

      001725  0.3.00.000101 - FUNDEB 60% - Recursos do Tesouro............................... 3.000,00

      12.361.12012-070 - Manut das Atividades Fundeb 40% - RAR 2007

      3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

      001755  0.3.00.000102 - FUNDEB 40% - Recursos do Tesouro............................... 2.000,00

      12.361.12012-068 - Manut do Ensino Fundamental - RAR 2007

      3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

      001685  0.3.00.000103 - ransf Constitucionais Educação/ 5% Transf Contitucionais FUNDEB........................................................................................................................... 11.000,00

      04 - DPTO DE SAUDE

      04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

      10.301.10012-067 - Manut do Fundo Municipal de Saúde - RAR 2007

      3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

      000955  0.3.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%).................. 7.000,00

      3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

      000956  0.3.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%).................. 6.000,00

      09 - DPTO DE AGRICULTURA

      09.004 - SANEAMENTO

      17.511.17011-018 - Sistema de Agua da Linha Tancredo Benghi - RAR 2007

      4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

      002756  3.3.00.000726 - POCO ARTESIANO tEREZINHA FUNASA........................ 1.525,21

      17.511.17011-016 - Sistema de Agua da Linha Savegnago - RAR 2007

      4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

      002754  3.3.00.000728 - SISTEMA DE AGUA SAVAGNAGO............................... 101.126,78

      17.511.17011-017 - Sistema de Agua da Linha São João - RAR 2007

      4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

      002755  3.3.00.000729 - SISTEMA DE AGUA DO SAO JOAO............................. 101.455,02

      08 - DEPTO DE INFRAESTRUTUR

      08.002 - DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO

      15.451.15011-015 - Construção de Calçadas - RAR 2007

      4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

      002216  3.3.00.000730 - CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS...................................... 23.663,67

        Art. 2º. 
        Para cobertura do presente Crédito Adicional Especial a ser aberto de conformidade com a autorização do artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos de: 

          Superávit Financeiro  Rec. Livres                               R$ 124.672,19

          Superávit Financeiro  Rec. Livres                               R$ 274.770,68

            Art. 3º. 
            Revogadas as disposições em contrário, a presente lei entrará em vigor na data de sua publicação. 

              Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, 02 de janeiro de 2008.


              Silomar Elias de Oliveira
              Prefeito Municipal