SAPL - Câmara de Vereadores de Manfrinópolis

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 88, de 09 de outubro de 2023 Ementa: Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 87, de 06 de setembro de 2023 Ementa: Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 86, de 19 de julho de 2023 Ementa: Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 85, de 07 de junho de 2023 Ementa: Cancelamento sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Manfrinópolis/PR e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 84, de 29 de maio de 2023 Ementa: Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 83, de 26 de abril de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do Corrente exercício. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 82, de 10 de abril de 2023 Ementa: Nomeia Assessora de Gabinete da Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis, Estado do Paraná. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 81, de 05 de abril de 2023 Ementa: Disponibilidade da Prestação de Contas Anual – PCA e das Demonstrações Contábeis do Município de Manfrinópolis do exercício de 2022 para consulta pública. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 80, de 05 de abril de 2023 Ementa: Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 79, de 10 de fevereiro de 2023 Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 20 DE FEVEREIRO A 22 DE FEVEREIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 78, de 23 de janeiro de 2023 Ementa: Autorização a Prefeita a ausentar-se do Município de Manfrinópolis/PR no período de 16/01/2023 a 15/02/2023. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 77, de 16 de dezembro de 2022 Ementa: Recesso de final de ano da Câmara de Vereadores de Manfrinópolis/PR. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 76, de 05 de dezembro de 2022 Ementa: Revoga Decreto n° 075/2022 do Poder Legislativo Municipal. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Decreto Legislativo nº 75, de 02 de dezembro de 2022
Decreto Legislativo nº 75, de 02 de dezembro de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do Corrente exercício. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto Legislativo nº 76, de 05 de dezembro de 2022
Decreto Legislativo nº 74, de 23 de novembro de 2022 Ementa: Estabelece horários especiais de expedientes nas repartições públicas da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Manfrinópolis para os dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 73, de 09 de novembro de 2022 Ementa: Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 72, de 26 de outubro de 2022 Ementa: Cancelamento sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Manfrinópolis/PR e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 71, de 26 de outubro de 2022 Ementa: Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 70, de 25 de agosto de 2022 Ementa: Nomeia Diretor Administrativo da Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis, Estado do Paraná. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 69, de 25 de agosto de 2022 Ementa: Exonera Assessor de Gabinete da Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis, Estado do Paraná. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 68, de 04 de agosto de 2022 Ementa: Exonera Diretora Administrativa da Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis, Estado do Paraná. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 67, de 13 de junho de 2022 Ementa: Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 66, de 11 de abril de 2022 Ementa: Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 65, de 28 de março de 2022 Ementa: Disponibilidade da Prestação de Contas Anual – PCA e das Demonstrações Contábeis do Município de Manfrinópolis do exercício de 2021 para consulta pública. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 64, de 21 de março de 2022 Ementa: Designa servidora da Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis, Estado do Paraná, para o desempenho da função de Gestora do Portal da Transparência. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto Legislativo nº 93, de 08 de janeiro de 2024
Decreto Legislativo nº 63, de 21 de março de 2022 Ementa: Designa servidora da Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis, Estado do Paraná, para o desempenho da função de Controladora interna. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Decreto Legislativo nº 42, de 07 de julho de 2020 Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto Legislativo nº 93, de 08 de janeiro de 2024
Decreto Legislativo nº 62, de 23 de fevereiro de 2022 Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 28 DE FEVEREIRO A 02 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 61, de 14 de fevereiro de 2022 Ementa: AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS/PR A TIRAR LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 60, de 13 de dezembro de 2021 Ementa: Recesso de final de ano da Câmara de Vereadores de Manfrinópolis/PR. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 58, de 05 de dezembro de 2021 Ementa: Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 59, de 25 de outubro de 2021 Ementa: Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 57, de 30 de agosto de 2021 Ementa: Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 56, de 07 de junho de 2021 Ementa: Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus – COVID19, no âmbito do Poder Legislativo de Manfrinópolis/PR. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 55, de 28 de maio de 2021 Ementa: Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 54, de 29 de março de 2021 Ementa: Disponibilidade da Prestação de Contas Anual – PCA e das Demonstrações Contábeis do Município de Manfrinópolis do exercício de 2020 para consulta pública. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 53, de 23 de março de 2021 Ementa: Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 52, de 06 de março de 2021 Ementa: Prorrogação do prazo previsto no Decreto 051/2021 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Decreto Legislativo nº 51, de 26 de fevereiro de 2021
Decreto Legislativo nº 51, de 26 de fevereiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus – COVID19, no âmbito do Poder Legislativo de Manfrinópolis/PR. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Decreto Legislativo nº 52, de 06 de março de 2021
Decreto Legislativo nº 50, de 03 de fevereiro de 2021 Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 15 E 17 DE FEVEREIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 49, de 19 de janeiro de 2021 Ementa: Nomeia Assessor de Gabinete da Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis, Estado do Paraná. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 48, de 18 de janeiro de 2021 Ementa: Nomeia Diretora Administrativa da Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis, Estado do Paraná. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 47, de 16 de dezembro de 2020 Ementa: Estabelece ponto facultativo Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 46, de 14 de dezembro de 2020 Ementa: Exonera Diretora de Administração da Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis, Estado do Paraná. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 45, de 14 de dezembro de 2020 Ementa: Exonera Assessor de Gabinete da Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis, Estado do Paraná. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 44, de 26 de outubro de 2020 Ementa: Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 43, de 22 de setembro de 2020 Ementa: AUTORIZA RETOMADA DE PÚBLICO NAS SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS DA CÂMARA DE VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Decreto Legislativo nº 38, de 01 de junho de 2020 Revoga integralmente o(a) Decreto Legislativo nº 40, de 08 de junho de 2020
Decreto Legislativo nº 42, de 07 de julho de 2020 Ementa: Designa servidora da Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis, Estado do Paraná, para o desempenho da função de coordenadora de controle interno. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto Legislativo nº 63, de 21 de março de 2022
Decreto Legislativo nº 41, de 09 de junho de 2020 Ementa: Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 40, de 08 de junho de 2020 Ementa: Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus – COVID19, no âmbito do Poder Legislativo de Manfrinópolis/PR. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto Legislativo nº 43, de 22 de setembro de 2020
Decreto Legislativo nº 39, de 01 de junho de 2020 Ementa: Nomeia Auxiliar Técnico Administrativo da Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis, Estado do Paraná. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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