Decreto Legislativo nº 62, de 23 de fevereiro de 2022
Art. 1º.
Fica estabelecido Ponto Facultativo, em todas as Repartições Públicas da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Manfrinópolis/PR, no dia 28 de fevereiro de 2022 a dia 02 de março de 2022, devido ao feriado de carnaval e quarta-feira de cinzas, respectivamente.
Art. 2º.
Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.