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Decreto Legislativo nº 80, de 05 de abril de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

80

2023

5 de Abril de 2023

Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.

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O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

 

DECRETA:

    Art. 1º. 

    Fica estabelecido Ponto Facultativo, em todas as Repartições Públicas da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Manfrinópolis/PR, no dia 06 de abril de 2023 (Quinta-Feira), devido ao dia santo que antecede o feriado de Paixão de Cristo (Sexta-feira Santa).

      Art. 2º. 

      Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

         

        Câmara Municipal de Manfrinópolis - PR, 05 de abril de 2023.

         

        ALTAIR PANZERA

        Presidente da Câmara Municipal de Manfrinópolis-PR.