Decreto Legislativo nº 64, de 21 de março de 2022
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto Legislativo nº 93, de 08 de janeiro de 2024
Vigência a partir de 8 de Janeiro de 2024.
Dada por Decreto Legislativo nº 93, de 08 de janeiro de 2024
Dada por Decreto Legislativo nº 93, de 08 de janeiro de 2024
Art. 1º.
Fica designada, a servidora SILVANIE GUIDINI, portadora do C.I/R.G. n.º 035632712008-8 SSP/MA, inscrita no CPF/MF n.º 019.064.369-24, ocupante do cargo efetivo de OFICIAL ADMINISTRATIVO, para exercer a Função Gratificada de Gestora do Portal da Transparência, cumulativamente com seu cargo, percebendo a título de Gratificação pelo Desempenho das Atividades de Gestor e responsável pelo abastecimento de dados e alimentação do sistema do Portal da Transparência – GDAGRADPT, correspondente a R$ 600,00 (seiscentos reais) sobre o vencimento-base, nos termos do art. 124 caput e inciso I da Lei Municipal 0635/2017, a partir do dia 21 de março de 2022.
Art. 2º.
Revoga-se o decreto 025/2019.