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Decreto Legislativo nº 89, de 30 de outubro de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

89

2023

30 de Outubro de 2023

Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.

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Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.

    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

     DECRETA:

      Art. 1º. 

      Fica estabelecido Ponto Facultativo, em todas as repartições públicas da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Manfrinópolis/PR, nos dias 02 e 03 de novembro de 2023, em virtude do feriado do Dia de Finados.

        Art. 2º. 

        Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

          Câmara Municipal de Manfrinópolis - PR, 30 de outubro de 2023.

           

          ALTAIR PANZERA

            Presidente da Câmara Municipal de Manfrinópolis-Pr.