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Decreto Legislativo nº 58, de 05 de dezembro de 2021

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

58

2021

5 de Dezembro de 2021

Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.

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O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

 

DECRETA:

    Art. 1º. 
    Fica estabelecido Ponto Facultativo, em todas as Repartições Públicas da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Manfrinópolis/PR, no dia 11 de outubro de 2021 em decorrência da celebração/comemoração do dia de Nossa Senhora Aparecida.
      Art. 2º. 
      Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

        Câmara Municipal de Manfrinópolis - PR, 05 de outubro de 2021.

         

        DOMINGOS ALBERTO RECH

          Presidente da Câmara Municipal de Manfrinópolis-Pr.