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Decreto Legislativo nº 57, de 30 de agosto de 2021

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

57

2021

30 de Agosto de 2021

Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.

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O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

 

DECRETA:
    Art. 1º. 
    Fica estabelecido Ponto Facultativo, em todas as Repartições Públicas da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Manfrinópolis/PR, no dia 06 de setembro de 2021 em decorrência da celebração/comemoração do dia da Independência do Brasil.
      Art. 2º. 
      Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

         Câmara Municipal de Manfrinópolis - PR, 30 de agosto de 2021.

         

        DOMINGOS ALBERTO RECH
          Presidente da Câmara Municipal de Manfrinópolis-Pr.