Decreto Legislativo nº 78, de 23 de janeiro de 2023
Art. 1º.
Considerando que o plenário da Câmara de Vereadores de Manfrinópolis/PR aprovou, fica autorizado a Prefeita ILENA DE FÁTIMA PEGORARO OLIVEIRA ausentar-se do Município no período de 16 de janeiro de 2023 a 15 de fevereiro de 2023, nos termos do art. 31, inciso XI c/c art. 59 da Lei Orgânica.
Art. 2º.
Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 16 de janeiro de 2023.