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Decreto Legislativo nº 88, de 09 de outubro de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

88

2023

9 de Outubro de 2023

Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.

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Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.

    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

     DECRETA:

      Art. 1º. 

      Fica estabelecido Ponto Facultativo, em todas as Repartições Públicas da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Manfrinópolis/PR, nos dias 12 e 13 de outubro de 2023 em decorrência da celebração/comemoração do dia de Nossa Senhora Aparecida.

        Art. 2º. 

        Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

           

          Câmara Municipal de Manfrinópolis - PR, 09 de outubro de 2023.

           

          ALTAIR PANZERA

          Presidente