SAPL - Câmara de Vereadores de Manfrinópolis

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Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto Legislativo nº 76, de 05 de dezembro de 2022

Vigência a partir de 5 de Dezembro de 2022.
Dada por Decreto Legislativo nº 76, de 05 de dezembro de 2022

TMS TMI TVL TVT TVR

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

(Revogado)

Revogado pelo Art. 1º. - Decreto Legislativo nº 76, de 05 de dezembro de 2022.

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 1º. - Decreto Legislativo nº 76, de 05 de dezembro de 2022.

Art. 1º.

Fica autorizado o Legislativo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do exercício financeiro de 2022, no valor de R$11.000,00 (Onze mil reais), destinados as especificações a seguir:

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 1º. - Decreto Legislativo nº 76, de 05 de dezembro de 2022.

0100 – CÂMARA MUNICIPAL

0101 – CÂMARA MUNICIPAL

01.031.0001.2.001 – Legislar e Fiscalizar os Atos da Administração

3.1.90.13.00.00.00.00 – 1001 Obrigações Patronais

10.000,00

0100 – CÂMARA MUNICIPAL

0101 – CÂMARA MUNICIPAL

01.031.0001.2.001 – Legislar e Fiscalizar os Atos da Administração

3.3.90.30.00.00.00.00 – 1001 Material de consumo

1.000,00

(Revogado)

Revogado pelo Art. 1º. - Decreto Legislativo nº 76, de 05 de dezembro de 2022.

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 1º. - Decreto Legislativo nº 76, de 05 de dezembro de 2022.

Art. 2º.

Para cobertura das despesas decorrentes da presente Lei, será utilizada a seguinte anulação parcial de dotação orçamentária:

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 1º. - Decreto Legislativo nº 76, de 05 de dezembro de 2022.

DISCRIMINAÇÃO

VALOR R$

0100 – CÂMARA MUNICIPAL

0101 – CÂMARA MUNICIPAL

01.031.0001.2.001 – Legislar e Fiscalizar os Atos da Administração

4.4.90.52.00.00.00.00 – 1001 Equipamento e material permanente

11.000,00

(Revogado)

Revogado pelo Art. 1º. - Decreto Legislativo nº 76, de 05 de dezembro de 2022.

Art. 3º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 1º. - Decreto Legislativo nº 76, de 05 de dezembro de 2022.

Art. 3º.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 1º. - Decreto Legislativo nº 76, de 05 de dezembro de 2022.

Câmara Municipal de Manfrinópolis - PR, 02 de dezembro de 2022.

DOMINGOS ALBERTO RECH

Presidente da Câmara Municipal de Manfrinópolis-Pr.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 1º. - Decreto Legislativo nº 76, de 05 de dezembro de 2022.