SAPL - Câmara de Vereadores de Manfrinópolis

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 10, de 23 de janeiro de 1997 Ementa: Autoriza livre deslocamento do Prefeito, Vice-prefeito e Vereadores aos países do MERCOSUL e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9, de 23 de janeiro de 1997 Ementa: Institui o Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensões dos Funcionários do Município de Manfrinópolis, Estado do Paraná, define critérios e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 100, de 25 de maio de 1999
Lei Ordinária nº 8, de 23 de janeiro de 1997 Ementa: Declara a Editora Jornal de Beltrão S/A, de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, como Órgão Oficial do Município. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 23 de janeiro de 1997 Ementa: Altera disposições da Lei Municipal Nº 003/97 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3, de 13 de janeiro de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 47, de 22 de setembro de 1997 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 157, de 08 de julho de 2002
Lei Ordinária nº 6, de 13 de janeiro de 1997 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato com a TELEPAR - Telecomunicações do Paraná S/A. - e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 13 de janeiro de 1997 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1997 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 13 de janeiro de 1997 Ementa: Estabelece os valores das diárias a serem pagas pelo Município e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 133, de 28 de junho de 2001
Lei Ordinária nº 3, de 13 de janeiro de 1997 Ementa: Estabelece o Quadro Único de Pessoal do Município de Manfrinópolis, Estado do Paraná e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7, de 23 de janeiro de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 12, de 27 de fevereiro de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 36, de 08 de julho de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 47, de 22 de setembro de 1997 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 157, de 08 de julho de 2002
Lei Ordinária nº 2, de 13 de janeiro de 1997 Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Manfrinópolis, Estado do Paraná e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 36, de 08 de julho de 1997 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 173, de 10 de outubro de 2003
Lei Ordinária nº 1, de 13 de janeiro de 1997 Ementa: Adota a Legislação Básica do Município de Salgado Filho, Estado do Paraná e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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