SAPL - Câmara de Vereadores de Manfrinópolis

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 128, de 21 de julho de 2025 Ementa: Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 127, de 10 de julho de 2025 Ementa: Nomeia Agente de Contratação da Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis, Estado do Paraná. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 126, de 30 de junho de 2025 Ementa: Exonera Agente de Contratação da Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis, Estado do Paraná. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 125, de 16 de junho de 2025 Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 124, de 24 de abril de 2025 Ementa: Decreta ponto facultativo e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 123, de 14 de abril de 2025 Ementa: Nomeia Agente de Contratação da Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis, Estado do Paraná. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 122, de 11 de abril de 2025 Ementa: Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 121, de 11 de abril de 2025 Ementa: Exonera Assessora de Gabinete da Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis, Estado do Paraná. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 120, de 08 de abril de 2025 Ementa: Disponibilidade da Prestação de Contas Anual – PCA e das Demonstrações Contábeis do Município de Manfrinópolis do exercício de 2024 para consulta pública. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 119, de 24 de fevereiro de 2025 Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 03 DE MARÇO A 05 DE MARÇO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 118, de 05 de fevereiro de 2025 Ementa: Nomeia servidores públicos da Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis, Estado do Paraná para desempenho de equipe de apoio. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 117, de 29 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia Diretora Administrativa da Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis, Estado do Paraná. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 116, de 22 de janeiro de 2025 Ementa: Cronograma Bimestral de Desembolso por Elementos (L.R.F Art 08). Exercício 2025. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 115, de 16 de dezembro de 2024 Ementa: Exonera Diretor Administrativo da Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis, Estado do Paraná. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 114, de 16 de dezembro de 2024 Ementa: Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 113, de 23 de outubro de 2024 Ementa: DECRETO Nº 113/2024 Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 112, de 23 de outubro de 2024 Ementa: DECRETO Nº 112/2024 Altera o Decreto 90/2023, que regulamenta a aplicação da Lei 14.133/2021 e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Decreto Legislativo nº 90, de 14 de dezembro de 2023
Decreto Legislativo nº 111, de 18 de outubro de 2024 Ementa: DECRETO Nº 111/2024 Anula total do procedimento licitatório na modalidade dispensa de licitação nº 007/2024 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de publicidade em jornal para publicações oficiais da Câmara Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 110, de 18 de outubro de 2024 Ementa: DECRETO Nº 110/2024 Revoga total do procedimento licitatório na modalidade dispensa de licitação nº 006/2024. contratação de empresa especializada na prestação de serviços de encadernação de livros oficiais da Câmara Municipal Manfrinópolis/PR Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 109, de 10 de outubro de 2024 Ementa: DECRETO Nº 109/2024 Disponibilidade da Prestação de Contas Anual – PCA e das Demonstrações Contábeis do Município de Manfrinópolis do exercício de 2023 para consulta pública. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 108, de 04 de outubro de 2024 Ementa: DECRETO Nº 108/2024 Cancelamento sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Manfrinópolis/PR e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 107, de 30 de setembro de 2024 Ementa: DECRETO Nº 107/2024 Cancelamento sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Manfrinópolis/PR e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 106, de 25 de setembro de 2024 Ementa: DECRETO Nº 106/2024 Revoga o procedimento licitatório na modalidade dispensa de licitação nº 005/2024. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 105, de 23 de setembro de 2024 Ementa: Revoga total do procedimento licitatório na modalidade dispensa de licitação nº 004/2024. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 104, de 02 de agosto de 2024 Ementa: Disponibilidade da Prestação de Contas Anual – PCA e das Demonstrações Contábeis do Município de Manfrinópolis do exercício de 2022 para consulta pública. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 103, de 22 de julho de 2024 Ementa: Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 102, de 24 de maio de 2024 Ementa: Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 101, de 17 de abril de 2024 Ementa: Nomeia servidores públicos da Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis, Estado do Paraná para desempenho de equipe de apoio Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 100, de 15 de abril de 2024 Ementa: Disponibilidade da Prestação de Contas Anual – PCA e das Demonstrações Contábeis do Município de Manfrinópolis do exercício de 2023 para consulta pública Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 99, de 26 de março de 2024 Ementa: Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 98, de 20 de março de 2024 Ementa: Nomeia servidores públicos da Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis, Estado do Paraná para desempenho de função gratificada. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 97, de 05 de fevereiro de 2024 Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 12 DE FEVEREIRO A 14 DE FEVEREIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 96, de 24 de janeiro de 2024 Ementa: Revoga os artigos 3º e 4º do Decreto 093/2024, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Decreto Legislativo nº 93, de 08 de janeiro de 2024
Decreto Legislativo nº 95, de 22 de janeiro de 2024 Ementa: Altera o Decreto 90/2023, que regulamenta a aplicação da Lei 14.133/2021 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Decreto Legislativo nº 90, de 14 de dezembro de 2023
Decreto Legislativo nº 94, de 15 de janeiro de 2024 Ementa: Divulga Cronograma Bimestral de Desembolsos por Elementos do Exercício de 2024 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 93, de 08 de janeiro de 2024 Ementa: Nomeia servidores públicos da Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis, Estado do Paraná para desempenho de função gratificada. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Decreto Legislativo nº 64, de 21 de março de 2022 Revoga integralmente o(a) Decreto Legislativo nº 63, de 21 de março de 2022 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Decreto Legislativo nº 96, de 24 de janeiro de 2024
Decreto Legislativo nº 92, de 14 de dezembro de 2023 Ementa: RECESSO DE FINAL DE ANO DA CÂMARA DE VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS/PR. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 91, de 14 de dezembro de 2023 Ementa: Autorização a Prefeita a ausentar-se do Município de Manfrinópolis/PR no período de 16/01/2024 a 15/02/2024. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 90, de 14 de dezembro de 2023 Ementa: REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 14.133/2021, QUE DISPÕE SOBRE A SISTEMÁTICA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MANFRINPOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Decreto Legislativo nº 95, de 22 de janeiro de 2024 Alterado(a) pelo(a) Decreto Legislativo nº 112, de 23 de outubro de 2024
Decreto Legislativo nº 89, de 30 de outubro de 2023 Ementa: Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 88, de 09 de outubro de 2023 Ementa: Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 87, de 06 de setembro de 2023 Ementa: Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 86, de 19 de julho de 2023 Ementa: Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 85, de 07 de junho de 2023 Ementa: Cancelamento sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Manfrinópolis/PR e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 84, de 29 de maio de 2023 Ementa: Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 83, de 26 de abril de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do Corrente exercício. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 82, de 10 de abril de 2023 Ementa: Nomeia Assessora de Gabinete da Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis, Estado do Paraná. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 81, de 05 de abril de 2023 Ementa: Disponibilidade da Prestação de Contas Anual – PCA e das Demonstrações Contábeis do Município de Manfrinópolis do exercício de 2022 para consulta pública. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 80, de 05 de abril de 2023 Ementa: Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 79, de 10 de fevereiro de 2023 Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 20 DE FEVEREIRO A 22 DE FEVEREIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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