Norma Jurídica
Decreto Legislativo
124
2025
24 de Abril de 2025
Decreta ponto facultativo e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno,
DECRETA:
Fica decretado ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Manfrinópolis, nos dias 1º e 2 de maio de 2025, em razão das comemorações do Dia do Trabalhador.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Manfrinópolis – PR, 24 de abril de 2025.
MARCOS FRANCISCONI
Presidente da Câmara Municipal
