Decreto Legislativo nº 103, de 22 de julho de 2024

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

103

2024

22 de Julho de 2024

Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.

a A
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.

    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

     

    DECRETA:

      Art. 1º. 

      Fica estabelecido Ponto Facultativo, em todas as Repartições Públicas da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Manfrinópolis/PR, nos dias 25 e 26 de julho de 2024 em decorrência da celebração/comemoração do padroeiro municipal, São Cristóvão.

        Art. 2º. 

        Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

          Câmara Municipal de Manfrinópolis - PR, 22 de julho de 2024.

           

          ALTAIR PANZERA

          Presidente da Câmara Municipal de Manfrinópolis-Pr.