Decreto Legislativo nº 92, de 14 de dezembro de 2023
Art. 1º.
Fica estabelecido recesso de final de ano, em todas as Repartições Públicas da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Manfrinópolis/PR, do dia 22 de dezembro de 2023 a 05 de janeiro de 2024.
Art. 2º.
Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.