SAPL - Câmara de Vereadores de Manfrinópolis

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 3, de 17 de março de 2025 Ementa: SÚMULA: DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 17 de março de 2025 Ementa: SÚMULA: DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 02 de dezembro de 2024 Ementa: Altera a Resolução 02/2017 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 29 de abril de 2024 Ementa: RESOLUÇÃO nº 01/2024 DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 19 de dezembro de 2023 Ementa: Regulamenta os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos da Câmara Municipal, no âmbito do Poder Legislativo do município de Manfrinópolis – Paraná, de que trata a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Manfrinópolis – Paraná e dá outras providências. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 19 de dezembro de 2023 Ementa: Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.129/2021 e institui o Programa Municipal de Governo Digital no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 19 de dezembro de 2023 Ementa: Regulamenta o Acesso à Informação Pública pelo Cidadão (Lei Federal nº 12.527/2011), no âmbito do Poder Legislativo Municipal, cria Normas de Procedimentos e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 19 de dezembro de 2023 Ementa: Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da, no âmbito da Câmara Municipal de Manfrinópolis – Paraná e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 19 de junho de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do Corrente exercício. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 05 de dezembro de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do Corrente exercício. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 13 de dezembro de 2021 Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Manfrinópolis e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 13 de dezembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 13 de dezembro de 2021 Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Manfrinópolis e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 02 de dezembro de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação da Câmara de Vereadores do Município de Manfrinópolis, para o Exercício de 2021, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 29 de novembro de 2021 Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Manfrinópolis e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 05 de outubro de 2021 Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Manfrinópolis e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 21 de setembro de 2021 Ementa: Proposta de Resolução sobre as contas do Poder Executivo do Exercício de 2013 (Cláudio Gubertt). Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 21 de setembro de 2021 Ementa: Altera o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Manfrinópolis/PR (Resolução 4/2018) e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 4, de 26 de novembro de 2018
Resolução nº 4, de 07 de dezembro de 2020 Ementa: Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação da Câmara de Vereadores do Município de Manfrinópolis, para o Exercício de 2020, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 01 de setembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 01 de setembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 25 de maio de 2020 Ementa: Altera Resolução 04/2019, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 4, de 16 de dezembro de 2019
Resolução nº 4, de 16 de dezembro de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação da Câmara de Vereadores do Município de Manfrinópolis, para o Exercício de 2019, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 1, de 25 de maio de 2020
Resolução nº 3, de 02 de dezembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 27 de maio de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 18 de março de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação da Câmara de Vereadores do Município de Manfrinópolis, para o Exercício de 2019, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 12 de dezembro de 2018 Ementa: Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação da Câmara de Vereadores do Município de Manfrinópolis, para o Exercício de 2018, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 26 de novembro de 2018 Ementa: REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução nº 1, de 06 de novembro de 1998 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 1, de 21 de setembro de 2021
Resolução nº 3, de 15 de outubro de 2018 Ementa: Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação da Câmara de Vereadores do Município de Manfrinópolis, para o Exercício de 2018, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 15 de outubro de 2018 Ementa: Altera Resolução 01/2018 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 1, de 03 de setembro de 2018
Resolução nº 1, de 03 de setembro de 2018 Ementa: Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação da Câmara de Vereadores do Município de Manfrinópolis, para o Exercício de 2018, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 2, de 15 de outubro de 2018
Resolução nº 3, de 10 de maio de 2017 Ementa: Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação da Câmara de Vereadores do Município de Manfrinópolis, para o Exercício de 2017, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 31 de janeiro de 2017 Ementa: Institui o Diário Oficial da Câmara Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 31 de janeiro de 2017 Ementa: Institui o Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 06 de novembro de 1998 Ementa: REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 4, de 26 de novembro de 2018

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