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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resolução nº 2, de 31 de janeiro de 2017

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

2

2017

31 de Janeiro de 2017

Institui o Diário Oficial da Câmara Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná e dá outras providências.

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Vigência a partir de 2 de Dezembro de 2024.
Dada por Resolução nº 3, de 02 de dezembro de 2024
TMS TMI TVL TVT TVR
A Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis, Estado do Paraná, RESOLVE:  
    Art. 1º. 
    Fica eleito como Diário Oficial da Câmara Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a EDITORA JORNAL DE BELTRÃO S/ A, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº 95.420.188/0001-33, com sede a Rua Mato Grosso 55, Bairro Presidente Kennedy, Francisco Beltrão/Pr, CEP: 65605-280, jornal de abrangência regional com circulação diária, nos termos da Dispensa de Licitação n.º 01/2017, e do Contrato de Prestação de Serviços n.º 01/2017.  
      Art. 1º. 

      Fica eleito como Diário Oficial da Câmara Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a EDITORA JORNAL DE BELTRÃO S/ A, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº 95.420.188/0001-33, com sede a Rua Mato Grosso 55, Bairro Presidente Kennedy, Francisco Beltrão/Pr, CEP: 65605-280, jornal de abrangência regional com circulação diária.

      Alteração feita pelo Art. 1º. - Resolução nº 3, de 02 de dezembro de 2024.
        Art. 2º. 
        A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.  

          TAISLLER GUIMARÃES DA SILVA
          Presidente da Câmara Municipal de Manfrinópolis-Pr