Resolução nº 3, de 05 de outubro de 2021

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

3

2021

5 de Outubro de 2021

Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Manfrinópolis e dá outras providências.

a A

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com os incisos V e VI do art. 30 da Lei Orgânica do Município, e art. 128 do Regimento Interno Câmara de Vereadores de Manfrinópolis, após ter sido aprovado em Plenário, promulga a seguinte Resolução:

    Art. 1º. 

    Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Manfrinópolis, Estado do Paraná, ao Excelentíssimo Senhor ALVARO FERNANDES DIAS, Senador da República Federativa do Brasil, pelos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento do Município.

      Art. 2º. 

      A concessão do Título de Cidadão Honorário fundamenta-se no artigo 31, inciso XV, da Lei Orgânica do Município.

        Art. 3º. 

        Fica fazendo parte integrante desta Lei, a Biografia, em anexo.

          Art. 4º. 

          Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

            Sala de Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis /PR, 05 de outubro de 2021.

             

             

            DOMINGOS ALBERTO RECH

            Presidente