Resolução nº 1, de 21 de setembro de 2021

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

1

2021

21 de Setembro de 2021

Altera o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Manfrinópolis/PR (Resolução 4/2018) e dá outras providências.

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Altera o(a)  Resolução nº 4, de 26 de novembro de 2018
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O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com os incisos V e VI do art. 30 da Lei Orgânica do Município, e art. 128 do Regimento Interno Câmara de Vereadores de Manfrinópolis, após ter sido aprovado em Plenário, promulga a seguinte Resolução:

 

    Art. 1º. 

    Acrescente os incisos III e IV ao art. 163 da Resolução 4/2018, com a seguinte redação:

      III  – 

       turno único, para projetos com regime de urgência;

      IV  – 

      turno único, para projeto apreciados em sessão extraordinária.

      Art. 2º. 

      Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-se as disposições em contrário.

        Câmara de Vereadores de Manfrinópolis, 21 de setembro de 2021.

         

         

        DOMINGOS ALBERTO RECH

        Presidente

         

        TIAGO APARECIDO THOMAS

        Secretario