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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Portaria nº 11, de 02 de março de 2026
Ementa: Criação do Grupo de Estudos para Reforma e Atualização da Lei Orgânica do Município de Manfrinópolis - Paraná Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 10, de 23 de fevereiro de 2026
Ementa: Dispõe sobre a conversão de 1/3 (um terço) de férias em abono pecuniário, e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 9, de 20 de fevereiro de 2026
Ementa: Suspensão de férias concedida a servidor da Câmara Municipal de Vereadores, em razão de interesse público e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 8, de 20 de fevereiro de 2026
Ementa: Altera a Portaria 06/2026 alterando a composição da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 7, de 07 de janeiro de 2026
Ementa: Concede férias a servidor da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 6, de 05 de janeiro de 2026
Ementa: Nomeia os membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Vereadores. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 5, de 05 de janeiro de 2026
Ementa: Concede férias à servidora da Câmara Municipal de Vereadores. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 4, de 05 de janeiro de 2026
Ementa: Concede Licença-Prêmio por Assiduidade à servidora da Câmara Municipal de Vereadores. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 3, de 05 de janeiro de 2026
Ementa: Concede férias a servidora da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 2, de 05 de janeiro de 2026
Ementa: Concede conversão de 1/3 das férias em abono pecuniário a servidor da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 1, de 05 de janeiro de 2026
Ementa: Concede progressão por tempo de serviço (biênio) a servidor da Câmara Municipal de Manfrinópolis. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 16, de 16 de julho de 2025
Ementa: Concede férias a servidor da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 15, de 10 de julho de 2025
Ementa: Concede férias a servidor da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 13, de 07 de julho de 2025
Ementa: Concede férias a servidor da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 12, de 07 de julho de 2025
Ementa: Concede férias a servidor da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 14, de 27 de junho de 2025
Ementa: Suspensão de férias concedida a servidor da Câmara Municipal de Vereadores, em razão de interesse público e dá outras providências. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 11, de 23 de junho de 2025
Ementa: Concede progressão por escolaridade a servidora da Câmara Municipal de Manfrinópolis. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 10, de 23 de junho de 2025
Ementa: Concede conversão de 1/3 da licença prêmio em abono pecuniário a servidora da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 9, de 11 de junho de 2025
Ementa: Concede férias a servidor da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 8, de 24 de abril de 2025
Ementa: NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE BENS MOVEIS E IMÓVEIS. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 7, de 19 de março de 2025
Ementa: Concede licença para tratar de assuntos particulares a servidora da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 6, de 29 de janeiro de 2025
Ementa: Concede férias a servidora da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 5, de 23 de janeiro de 2025
Ementa: REVOGA A PORTARIA 004/2025 Texto Compilado | Texto Original |
Revoga integralmente o(a)
Portaria nº 4, de 22 de janeiro de 2025
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Portaria nº 4, de 22 de janeiro de 2025
Ementa: Cronograma Bimestral de Desembolso por Elementos (L.R.F Art 8). Exercício 2025 Texto Compilado | Texto Original |
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Portaria nº 5, de 23 de janeiro de 2025
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Portaria nº 3, de 13 de janeiro de 2025
Ementa: Nomeia Tesoureiro da Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis-Pr. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 2, de 07 de janeiro de 2025
Ementa: Concede férias a servidora da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 1, de 07 de janeiro de 2025
Ementa: Concede férias a servidora da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 25, de 11 de dezembro de 2024
Ementa: Concede férias a servidora da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 24, de 13 de novembro de 2024
Ementa: Concede progressão por escolaridade a servidora da Câmara Municipal de Manfrinópolis. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 23, de 13 de novembro de 2024
Ementa: Concede Licença Prêmio a servidora da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 22, de 23 de setembro de 2024
Ementa: PORTARIA Nº 022/2024 Concede progressão por tempo de serviço (biênio) a servidor da Câmara Municipal de Manfrinópolis. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 21, de 11 de setembro de 2024
Ementa: Dispõe sobre a Nomeação de Ouvidora da Câmara Municipal de Manfrinópolis e dá outras providências Texto Compilado |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 20, de 10 de setembro de 2024
Ementa: PORTARIA Nº 020/2024 Concede férias a servidor da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 19, de 24 de julho de 2024
Ementa: Concede Licença Prêmio ao servidor da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 18, de 22 de julho de 2024
Ementa: Concede férias a servidor da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 17, de 16 de julho de 2024
Ementa: Suspensão de férias concedida a servidor da Câmara Municipal de Vereadores, em razão de interesse público e dá outras providências. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 16, de 01 de julho de 2024
Ementa: Concede férias a servidor da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 15, de 01 de julho de 2024
Ementa: Concede férias a servidor da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências. Texto Compilado | Texto Original |
Revoga integralmente o(a)
Portaria nº 8, de 21 de junho de 2024
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Portaria nº 14, de 26 de junho de 2024
Ementa: Concede férias a servidor da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 13, de 21 de junho de 2024
Ementa: Registro de progressões por tempo de serviço, progressões por escolaridade e quinquênios de servidor público da Câmara de Vereadores de Manfrinópolis/PR. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 12, de 21 de junho de 2024
Ementa: Registro de progressões por tempo de serviço, progressões por escolaridade e quinquênios de servidor público da Câmara de Vereadores de Manfrinópolis/PR. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 11, de 21 de junho de 2024
Ementa: Registro de progressões por tempo de serviço, progressões por escolaridade e quinquênios de servidor público da Câmara de Vereadores de Manfrinópolis/PR. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 10, de 21 de junho de 2024
Ementa: Registro de progressões por tempo de serviço, progressões por escolaridade e quinquênios de servidor público da Câmara de Vereadores de Manfrinópolis/PR. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 9, de 21 de junho de 2024
Ementa: Registro de progressões por tempo de serviço, progressões por escolaridade e quinquênios de servidor público da Câmara de Vereadores de Manfrinópolis/PR. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 8, de 21 de junho de 2024
Ementa: Concede férias a servidor da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências. Texto Compilado | Texto Original |
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Portaria nº 15, de 01 de julho de 2024
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Portaria nº 7, de 14 de junho de 2024
Ementa: Concede férias a servidora da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 6, de 15 de fevereiro de 2024
Ementa: Suspensão de férias concedida a servidor da Câmara Municipal de Vereadores, em razão de interesse público e dá outras providências. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 5, de 02 de fevereiro de 2024
Ementa: Concede férias a servidor da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 4, de 10 de janeiro de 2024
Ementa: Nomeia as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis-Pr. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 3, de 08 de janeiro de 2024
Ementa: Concede férias a servidor da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |