SAPL - Câmara de Vereadores de Manfrinópolis

Criação do Grupo de Estudos para Reforma e Atualização da Lei Orgânica do Município de Manfrinópolis - Paraná

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 97 da Lei Municipal 635/2017, RESOLVE:

Art. 1º.

Criar o Grupo de Estudos para Reforma e Atualização da Lei Orgânica do Município de Manfrinópolis - Paraná.

§ 1º

O Grupo de Estudos será conduzido pela Consultoria Legislativa da Plataforma LegisAtivo.

§ 2º

Os encontros, datas, horários e local das reuniões ocorrerão na forma do cronograma da Análise Prévia em anexo.

§ 3º

São membros do grupo de estudos para atualização da Lei Orgânica Interno:

I –

Marcos Antônio Francisconi - Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal;

II –

José João Machado Filho - Vice-Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal;

III –

Elizangela da Fonsesa Oliveira - Secretária da Mesa Diretora da Câmara Municipal;

IV –

Fernando Gandin - Vereador;

V –

Domingos Alberto Rech - Vereador;

VI –

Nereu Correa Becker - Vereador;

VII –

Fernanda da Rosa - Vereadora;

VIII –

Dauri Teixeira - Vereador;

IX –

Manuel Vanderlei Lopes - Vereador;

X –

Eduardo Savarro - Procurador Legislativo;

XI –

Silomar Elias de Oliveira - Secretário Municipal de Administração e Finanças, membro titular e representante do Poder Executivo;

XII –

Susana Francisconi - Oficial Administrativo, suplente do membro do inciso XI e representante do Poder Executivo;

XIII –

Mônica Lopes - Consultora da Plataforma LegisATIVO.

Art. 2º.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Manfrinópolis - PR, 03 de março de 2026.

MARCOS ANTÔNIO FRANCISCONI

Presidente da Câmara Municipal de Manfrinópolis-Pr.

Anexo I

ANÁLISE PRÉVIA PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS - PARANÁ

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Manfrinópolis - Paraná.

Por meio do contrato celebrado com a Câmara Municipal de Manfrinópolis, essa consultoria ficou responsável pelo acompanhamento do processo de atualização da Lei Orgânica da Câmara Municipal Manfrinópolis - PR.

De início, a fim de garantir a ampla participação dos membros da Câmara Municipal no processo de atualização da Lei Orgânica, sugere-se que seja criado um Grupo de Estudos de Atualização da Lei Orgânica.

O Grupo de Estudos será aberto aos integrantes do Grupo de Estudos de atualização da Lei Orgânica Municipal, sendo que essa consultoria estará disponível nas seguintes datas e horários para discutir a atualização da Lei Orgânica Municipal.

Data da reunião	Local da transmissão	Horário de Brasília
09/03	Google Meet	14h
16/03	Google Meet	14h
23/03	Google Meet	14h
30/03	Google Meet	14h
06/04	Google Meet	14h
13/04	Google Meet	14h
20/04	Google Meet	14h
27/04	Google Meet	14h

Vale ressaltar que a consultoria acompanhará os encontros de forma online, sendo que os interessados devem estar presentes no horário apontado no cronograma para acompanhar a transmissão ao vivo das explicações.

É o que cabe relatar no momento.

MÔNICA LOPES - OABMS 23.493

Consultora Legislativa do Portal Legisativo

Portaria nº 11, de 02 de março de 2026