Portaria nº 16, de 16 de julho de 2025
Art. 1º.
Conceder 20 (vinte) dias de férias remuneradas ao servidor da Câmara Municipal de Vereadores, Sr. GABRIEL BALBOENA, portador do C.I/R.G. n.º XX.079354-X SSP/PR, inscrito no CPF/MF n.º 0XX.201.XX9-2X, ocupante do cargo efetivo de CONTADOR LEGISLATIVO, referente ao período aquisitivo de 18/09/2023 a 17/09/2024, entre o período de 28/07/2025 a 16/08/2025.
Art. 2º.
Converter 1/3 (um terço) das férias em abono pecuniário, com fundamento no art. 102 da Lei Municipal nº 635/2017 e diante do requerimento formulado pelo servidor beneficiado, anexo a esta portaria.
Art. 3º.
Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.