Portaria nº 13, de 21 de junho de 2024

Identificação Básica

Norma Jurídica

Portaria

13

2024

21 de Junho de 2024

Registro de progressões por tempo de serviço, progressões por escolaridade e quinquênios de servidor público da Câmara de Vereadores de Manfrinópolis/PR.

a A

Registro de progressões por tempo de serviço, progressões por escolaridade e quinquênios de servidor público da Câmara de Vereadores de Manfrinópolis/PR.

    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 97 da Lei Municipal 635/2017, RESOLVE:

      Art. 1º. 

      Foi concedida a servidora pública CARLA REGINA RODRIGUES, portadora do C.I/R.G. n.º 9.668.337-5 SSP/PR, inscrita no CPF/MF n.º 062.774.569-54, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR TECNICO ADMINISTRATIVO, as seguintes progressão por tempo de serviço:

       

      Ano Concessão

      Progressão

      Percentual

      Fundamento Legal

      2023

      1 nível

      2%

      Art. 87, §1º da Lei Municipal nº 635/2017

      2024

      1 nível

      2%

      Art. 87, §1º da Lei Municipal nº 635/2017

       

        Art. 2º. 

        Foi concedida a servidora pública CARLA REGINA RODRIGUES, portadora do C.I/R.G. n.º 9.668.337-5 SSP/PR, inscrita no CPF/MF n.º 062.774.569-54, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR TECNICO ADMINISTRATIVO, as seguintes progressão por escolaridade:

         

        Ano

        Progressão

        Percentual

        Fundamento Legal

        2023

        05 níveis

        10%

        Art. 87, §2º, alínea “a” da Lei Municipal nº 635/2017

        2024

        06 níveis

        12%

        Art. 87, §2º, alínea “b” da Lei Municipal nº 635/2017

         

          Art. 3º. 

          A servidora pública CARLA REGINA RODRIGUES, portadora do C.I/R.G. n.º 9.668.337-5 SSP/PR, inscrita no CPF/MF n.º 062.774.569-54, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR TECNICO ADMINISTRATIVO, atualmente se encontra no nível 13 do Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público (PCCVSP) ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis (Lei Municipal nº 635/2017)

            Art. 4º. 

            Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

              Câmara Municipal de Manfrinópolis - PR, 21 de junho de 2024.

               

               

              ALTAIR PANZERA

              Presidente da Câmara Municipal de Manfrinópolis-PR.