SAPL - Câmara de Vereadores de Manfrinópolis

Concede férias a servidor da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 97 da Lei Municipal 635/2017, RESOLVE:

Art. 1º.

Conceder 20 (vinte) dias de férias remuneradas ao servidor da Câmara Municipal de Vereadores, Sr. GABRIEL BALBOENA, matrícula 25, portador do C.I/R.G. n.º XX.079354-X SSP/PR, inscrito no CPF/MF n.º 0XX.201.XX9-2X, ocupante do cargo efetivo de CONTADOR LEGISLATIVO, referente ao período aquisitivo de 18/09/2024 a 17/09/2025, entre o período de 26/01/2026 a 14/02/2026.

Art. 2º.

Converter 1/3 (um terço) das férias em abono pecuniário, com fundamento no art. 102 da Lei Municipal nº 635/2017 e diante do requerimento formulado pelo servidor beneficiado, anexo a esta portaria.

Art. 3º.

Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Manfrinópolis - PR, 07 de janeiro de 2026.

MARCOS ANTÔNIO FRANCISCONI

Presidente da Câmara Municipal de Manfrinópolis- PR.

Portaria nº 7, de 07 de janeiro de 2026