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Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Estabelece normas para o pagamento de diárias aos agentes públicos no âmbito do Poder Executivo do Município de Manfrinópolis e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, alienar bem móvel de propriedade do Município e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a conceder incentivo, mediante contrato administrativo de Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir por compra o Direito de Exploração de Poço Artesiano e da outras Providencias.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MANFRINÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a conceder incentivo, mediante contrato administrativo de Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do corrente exercício.

EMENDA/MENSAGEM ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 001/2020 DO EXECUTIVO

Emenda ao projeto que "Dispõem sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Manfrinópolis para o exercício de 2021 e dá outras providências."

Fixa os subsídios dos Vereadores do Município para a próxima legislatura (2021/2024). Emenda: Vereador - R$2.100,00 - Presidente: R$2.730,00

Fixa os subsídios dos Vereadores do Município para a próxima legislatura (2021/2024). Vereador: 1.500,00, Presidente: R$ 1.950,00

Dispõe sobre o Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Manfrinópolis para a próxima Legislatura (2021/2024). Prefeito Municipal: R$ 5.000,00, Vice Prefeito: R$ 1.950,00 e Secretários Municipais: R$ 1.500,00 .

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, que tome as providências necessárias, solicitando a atualização dos planos de cargos e salários e a revisão dos vencimentos básicos de todos os servidores públicos municipais. Tendo em vista a média salarial regional e os pisos salariais dos profissionais do Brasil, a fim de comunicar que as leis nº529/2014, nº 0565/2015, nº 0598/2016, nº 0654/2017 e nº 0648/2017, referente ao Quadro Único dos Servidores, estão disponível no Portal da Transparência e seu acesso é através do link: https://leismunicipais.com.br/camara/pr/manfrinopolis

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de viabilizar recurso para construção de um pontilhão sobre o Rio Barra Grande, na Comunidade São Sebastião da Bela Vista ( Barra Grande),próximo as propriedades dos Senhores Alcides Bazotti e Jorge Tonelo

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de viabilizar recurso, recapeamento asfáltico no referido trecho da PR – 483 até a Comunidade São Sebastião da Bela Vista (Barra Grande).

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, que tome as providências necessárias no sentido conceder em regime concessão de uso o prédio da antiga Escola Getúlio Vargas, localizado na Comunidade Santa Terezinha para o Senhor Genoir de Paula, para implantação de uma fábrica de embutidos.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, no sentido de viabilizar recurso, para reparação da estrada de acesso a Comunidade da Linha Aparecida.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, para que após estudo e projeto de viabilidade destine para Associação da Santa Luzia, através de concessão de direito real de uso os equipamentos agrícolas,( carreta agrícola e a grade aradora).

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, que tome as providências necessárias, para que proceda a substituição de todas as iluminarias convencionais por lâmpadas LED (light emitting diode).

INDICAÇÃO ao Sr. Caetano Ilair Alievi, Prefeito Municipal de Manfrinópolis, através do setor competente, que tome as providências necessárias para aquisição e substituições das lixeiras (tambor) por lixeiras contêineres.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de viabilizar recurso, para que determine a construção de dois redutores de velocidade e instalação de placas de sinalização de estacionamento de ônibus, visando a trafegabilidade de outros veículos na Rua Ernesto Panzera, frente ao Colégio Estadual São Cristóvão.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, que tome as providências necessárias para que todos os carros (excetos os carros de plantão) da prefeitura sejam guardados no pátio de máquinas, logo após expediente.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de viabilizar recurso para a implantação de bueiros inteligentes.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de viabilizar recurso para construção de pavimentação poliédrica e instalação da rede de iluminação pública no Bairro Campo Velho ao Bairro Centro Novo.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de viabilizar recurso para conclusão da instalação e encanamento da rede abastecimento de água na Comunidade Gleba dos Morros.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de viabilizar recursos junto ao Governo Federal ou Estadual, para aquisição de uma patrulha agrícola, que a mesma seja destinada para Comunidade Linha São João, Alto São João, Roncador e Canarinho.

INDICAR ao Executivo Municipal, através do Setor competente, que tome as providências necessárias para implantação de ponto de coleta de embalagens vazias de agrotóxicos, na Comunidades de Santa Terezinha.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, no sentido de viabilizar recurso, para recuperação e cascalhamento das estradas da Comunidade Linha São Jorge.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de viabilizar recurso para construção de muro de contenção no rio Aparecida, próximo a propriedade do senhor Evaldo Thomas e demais moradores.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, que tome as providências necessárias no sentido solicitar junto ao DER, a construção de um redutor de velocidade e instalação de placas de sinalizando entrada e saída de veículos, na PR 182, em frente ao Laticínio.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, que tome as providências necessárias, solicitando a construção de um redutor de velocidade na Rua Adelia Guimarães da Silva, próximo a Lanchonete Parada do Lanche.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de viabilizar recurso para solicitando ampliação e alargamento da Rua Campo Velho no Bairro Campo Velho ao Bairro Centro Novo, a presente indicação se faz necessário devido ao alto fluxo de carros e caminhões que ali trafegam por conta do desvio. Com a ampliação e o alargamento da Rua Campo Velho, estaremos proporcionando maior comodidade para todos que por ali passam e maior segurança aos moradores e pedestres

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, que tome as providências necessárias, solicitando a instalação de placas de sinalização indicando limite de velocidade, na Rua Principal na Comunidade São Sebastião da Bela Vista ( Barra Grande).

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, que tome as providências necessárias recursos junto ao Governo Federal ou Estadual, para aquisição de um Caminhão devidamente equipado para armazenamento de água. O mesmo seria destinado no combate de pequenos focos de incêndios, abastecimento de água e para melhoria das estradas.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de viabilizar recurso para construção de calçamento com pedras irregulares, Bairro São Domingos, rua 23 ( Vinte e três)

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de viabilizar recurso para construção de pavimentação poliédrica rua seis, próximo a propriedade Senhora Ilza Moreira e demais moradores.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de viabilizar recurso, para construção de um Parque Infantil na Escola Municipal Cecília Meireles, localizada na Comunidade São Sebastião da Bela Vista (Barra Grande).

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de viabilizar recursos para que seja feita a substituição a grama natural do Campo Municipal por grama sintética.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de viabilizar recurso para construção de pavimentação poliédrica, na entrada da Comunidade Rio Saltinho até a Comunidade Santa Lucia.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, a necessidade de, disponibilizar um auxílio no valor de Vinte Mil Reais (R$ 20.000,00), para cada comerciante do município.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de viabilizar recurso para construção de uma passarela suspensa sobre o Rio Encantilado, a mesma interliga a rua Vereador Clodomir Chorna ao Centro de Eventos, Campo Municipal.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de viabilizar recurso para implantar pontos de coleta em cada uma das comunidades e, em seguida disponibilize o serviço de coleta de lixo em dias previamente estabelecidos.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, no sentido de viabilizar recurso, para recuperação e cascalhamento das estradas da Linha Alto São João até a Comunidade da Linha Roncador.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, a criação de um Programa para subsidiar a todos os agricultores do município que estão enfrentando problemas momentâneos decorrentes da crise provocada pela pandemia COVID-19 com cinco horas máquinas ou o valor correspondente em: sementes ( milho, aveia, trigo) e pastagem.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, criação de um Programa de Auxílio Emergencial de Distribuição de Cestas Básicas no valor de duzentos reais ( R$ 200,00), paras famílias com renda mensal de até dois salários mínimos.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, para proceder a substituição do trator cedido para Associação da Santa Terezinha, por um trator novo Modelo TL 75 New Holland.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, que tome as providências necessárias no sentido conceder em regime Concessão de Direito Real de Uso do imóvel, localizado na Rua Valter Francisco Manfrin, para implantação de uma estamparia .