Matérias do Expediente (1ª Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, que tome as providências necessárias, solicitando a atualização dos planos de cargos e salários e a revisão dos vencimentos básicos de todos os servidores públicos municipais. Tendo em vista a média salarial regional e os pisos salariais dos profissionais do Brasil, a fim de comunicar que as leis nº529/2014, nº 0565/2015, nº 0598/2016, nº 0654/2017 e nº 0648/2017, referente ao Quadro Único dos Servidores, estão disponível no Portal da Transparência e seu acesso é através do link: https://leismunicipais.com.br/camara/pr/manfrinopolis

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de viabilizar
recurso para construção de um pontilhão sobre o Rio Barra Grande, na Comunidade São Sebastião da Bela Vista ( Barra Grande),próximo as propriedades dos Senhores Alcides Bazotti e Jorge Tonelo

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de viabilizar recurso, recapeamento asfáltico no referido trecho da PR – 483 até a Comunidade São Sebastião da Bela Vista (Barra Grande).

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, que tome as providências necessárias no sentido conceder em
regime concessão de uso o prédio da antiga Escola Getúlio Vargas, localizado na Comunidade Santa Terezinha para o Senhor Genoir de Paula, para implantação de uma fábrica de embutidos.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, no sentido de viabilizar recurso, para reparação da estrada
de acesso a Comunidade da Linha Aparecida.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, que tome as providências necessárias, para que proceda a
substituição de todas as iluminarias convencionais por lâmpadas LED (light emitting diode).

INDICAÇÃO ao Sr. Caetano Ilair Alievi, Prefeito Municipal de Manfrinópolis, através do setor competente, que tome as providências necessárias para aquisição e substituições das lixeiras (tambor) por lixeiras contêineres.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, para que após estudo e projeto de viabilidade destine para Associação da Santa Luzia, através de concessão de direito real de uso os equipamentos agrícolas,( carreta agrícola e a grade
aradora).