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DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS - REMUME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação – PME de que trata a Lei Ordinária n° 572 de 19 de junho de 2015”

Dispõe sobre a reposição inflacionária e dá outras providências.

Concede atualização salarial aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal de Manfrinópolis, e dá outras providências.

Altera dispositivos na Lei Municipal nº 893/2025, com suas alterações posteriores e dá outras providências.

Altera dispositivos na Lei Municipal nº 883/2025, com suas alterações posteriores e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Honorário In Memoriam ao Senhor Mateus Scheitt e dá outras providências.

Autoriza a concessão em Regime de Permissão de uso à título oneroso à Empresa LEMVIG RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S.A, e dá outras providências.

“Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - FMSBA do Município de Manfrinópolis-Pr, e dá outras providências.”

EMENDA MODIFICATIVA PROJETO LEI ORDINÁRIA Nº 06/2026

O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal a necessidade de realizar a reforma e ampliação do Ginásio de Esportes da linha Santa Terezinha. A reforma é necessária, pois o espaço apresenta desgaste natural pelo tempo e pelo uso contínuo, comprometendo as condições de prática esportiva e a segurança dos usuários. A melhoria do ginásio proporcionará um ambiente adequado para atividades esportivas, recreativas e comunitárias, incentivando a prática de esportes, fortalecendo a integração social e beneficiando diretamente os moradores da comunidade.

A Vereadora que a presente subscreve, na forma regimental, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência indicar ao Executivo Municipal a necessidade de aquisição de uma carregadeira ou trator grande com concha, acompanhado de duas caçambas, para atender exclusivamente a Secretaria Municipal da Agricultura. A aquisição visa atender os produtores rurais, possibilitando a abertura e confecção de silos para silagem, carregamento e transporte de silagem, adubo e demais demandas do setor agrícola. Os equipamentos deverão ser utilizados prioritariamente pela Secretaria da Agricultura, podendo atender outros setores apenas quando não houver demanda agrícola.

O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal a necessidade de disponibilizar climatizadores de ar para a fábrica de roupas Visão Jeans, localizada no centro da cidade. A solicitação se justifica pelo fato de que mais de 50 famílias trabalham diariamente no local, enfrentando altas temperaturas que dificultam o ambiente de trabalho e impactam diretamente a saúde, o bem-estar e o desempenho dos colaboradores. A instalação de climatizadores proporcionará melhores condições térmicas, garantindo mais conforto, segurança e qualidade laboral aos trabalhadores, além de contribuir para a produtividade e continuidade das atividades da fábrica.

O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal a necessidade de realizar a ampliação total da iluminação do campo da comunidade Barra Grande. Atualmente, o local possui iluminação apenas na área destinada ao futebol suíço; porém, após a reforma geral do espaço, a parte principal onde se pratica o futebol oficial permanece sem iluminação adequada. Ressalta-se que este é o único campo disponível no município, sendo utilizado não somente pelos moradores da comunidade, mas por toda a população. A ampliação da iluminação permitirá o uso pleno do campo no período noturno, favorecendo a prática esportiva, atividades recreativas, jogos, eventos e o lazer em geral. Além disso, a melhoria proporcionará mais segurança e incentivará a participação da população nas atividades esportivas, contribuindo para o desenvolvimento social e comunitário.

O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal a necessidade de realizar a troca do veículo utilizado pela área da saúde na comunidade Santa Terezinha. A solicitação se justifica pelo fato de que o carro atualmente disponível se encontra desgastado pelo uso contínuo, apresentando limitações que dificultam o atendimento diário dos pacientes da comunidade. A substituição do veículo garantirá maior segurança, agilidade e eficiência no transporte de pessoas para consultas, exames e demais encaminhamentos de saúde. Além disso, um veículo em boas condições assegura melhor qualidade no atendimento e contribui diretamente para o bem-estar das famílias atendidas pela unidade de saúde local.

A Vereadora que a presente subscreve, na forma regimental, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal a necessidade de promover melhorias na iluminação pública e a instalação de uma lombada (quebra-molas) na Rua Adélia Guimarães da Silva, especificamente no trecho final da via, onde recentemente foi executado o pavimento com paver. O que compromete a segurança de pedestres e motoristas, especialmente no período noturno. Além disso, com a nova pavimentação, o tráfego de veículos aumentou e alguns motoristas têm circulado em velocidade superior ao adequado, gerando riscos aos moradores. A instalação de uma lombada, aliada à melhoria da iluminação, proporcionará maior segurança, organização do tráfego e tranquilidade para as famílias que residem no local.

O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal que seja realizada a instalação de cercamento no parquinho municipal, bem como a substituição da areia existente no local. O parquinho municipal é um espaço amplamente utilizado pelas crianças e famílias do município para lazer e convivência. No entanto, atualmente o local encontra-se sem cercamento adequado, o que compromete a segurança das crianças, especialmente devido à proximidade com vias públicas e circulação de veículos. Além disso, a areia existente necessita de substituição, considerando questões de higiene, saúde e segurança, garantindo um ambiente mais limpo e apropriado para o uso infantil. A instalação de cerca proporcionará maior controle de acesso e segurança, enquanto a troca da areia contribuirá para melhores condições sanitárias, prevenindo possíveis riscos à saúde das crianças.

O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal a necessidade de realizar a troca da tubulação de um bueiro localizado na comunidade conhecida como Roncador, próximo à residência do senhor Itacir. A solicitação se faz necessária, pois a tubulação existente encontra-se danificada e já não comporta adequadamente o escoamento da água, especialmente em períodos de chuvas intensas, o que pode ocasionar alagamentos e danos à estrada. A substituição da tubulação garantirá melhor vazão da água, preservando a estrada e proporcionando mais segurança e melhores condições de tráfego para os moradores e usuários da via.

O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal a necessidade da construção de uma calçada no bairro São Domingos, visando proporcionar mais segurança, acessibilidade e conforto aos pedestres que circulam diariamente pela localidade. A ausência de calçada no trecho mencionado tem obrigado moradores, estudantes e demais transeuntes a transitarem pelo meio da via pública, expondo-os a riscos decorrentes do tráfego de veículos e à falta de infraestrutura adequada para deslocamento seguro. A construção da calçada trará mais segurança para pedestres, principalmente crianças, idosos e pessoas com mobilidade reduzida, além de valorizar o espaço urbano e atender a uma antiga demanda da comunidade local.

O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal que sejam viabilizados esforços para a aquisição e destinação de um trator agrícola para a Associação da Comunidade 3 de Maio. A Associação da Comunidade 3 de Maio é composta por produtores rurais que desempenham papel fundamental no desenvolvimento econômico e social do município. No entanto, muitos agricultores enfrentam dificuldades devido à falta de maquinário adequado para preparo do solo, plantio e demais atividades agrícolas. A disponibilização de um trator contribuirá significativamente para o fortalecimento da agricultura familiar, aumento da produtividade, redução de custos e melhoria das condições de trabalho dos associados. Além disso, a iniciativa fomentará o desenvolvimento rural, gerando renda e incentivando a permanência das famílias no campo.

O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal que seja viabilizada a construção de um ponto de ônibus na encruzilhada que dá acesso à estrada que segue para a residência do Seu Nicolau e para a casa do Vereador Vande Lopes. A presente indicação se faz necessária, pois naquele local aguardam o transporte escolar diversas crianças da comunidade, além de moradores que utilizam o transporte diariamente. Atualmente não há um abrigo adequado, fazendo com que as pessoas fiquem expostas ao sol, chuva e demais intempéries, o que gera desconforto e falta de segurança. A instalação de um ponto de ônibus coberto proporcionará mais segurança, conforto e dignidade para os estudantes e para todos os moradores que dependem do transporte naquele trecho da comunidade. A construção desse tipo de abrigo é uma demanda comum apresentada nas câmaras municipais para proteger usuários do transporte contra sol e chuva e melhorar o acesso da população ao serviço.

O Vereador que subscreve vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal a necessidade de reforma do Posto de Saúde da comunidade Santa Terezinha. A unidade encontra-se com sua estrutura física desgastada, apresentando necessidade de melhorias que garantam melhores condições de atendimento aos moradores, bem como maior segurança e comodidade aos profissionais de saúde que atuam no local. Entre as demandas mais urgentes, destacam-se reparos na parte elétrica, pintura, manutenção do telhado, adequações internas e melhorias gerais no espaço de atendimento. A reforma é fundamental para proporcionar um ambiente adequado, humanizado e eficiente, assegurando que a população da comunidade receba um atendimento de qualidade. Diante disso, solicita-se ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que adote as providências necessárias para viabilizar a referida reforma.

O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, indicar ao Executivo a instalação de um ponto de ônibus no Bairro Centro Novo. Atualmente, os usuários do transporte público e escolar incluindo trabalhadores, estudantes e demais moradores aguardam a condução expostos à chuva, ao sol e outras condições climáticas, sem qualquer estrutura de abrigo. Essa situação causa desconforto e risco à saúde, especialmente em dias de clima instável.

Os Vereadores que subscreve vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo que seja viabilizada a aquisição ou disponibilização de um trator de maior porte para a Associação da Comunidade Tancredo Bengher. A presente indicação se faz necessária, pois o trator atualmente disponível na comunidade não está suprindo a necessidade dos trabalhos realizados pelos agricultores. A demanda de serviços tem aumentado e o equipamento existente não possui potência e capacidade suficientes para atender todos os produtores de forma adequada. Dessa forma, a disponibilização de um trator maior e mais potente irá contribuir para melhorar as condições de trabalho dos agricultores, agilizar os serviços agrícolas e fortalecer a produção rural da comunidade

O Vereador que a presente subscreve vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal a necessidade de colocação de cascalho na estrada principal da comunidade do Tancredo, no trecho que se estende até a estrebaria do senhor Altamir Pereira. A via em questão apresenta trechos irregulares, dificultando o tráfego de moradores, produtores rurais e veículos que circulam diariamente pelo local. Em dias de chuva, a situação se agrava, tornando o deslocamento inseguro e prejudicando o escoamento da produção agrícola. A aplicação de cascalho contribuirá para melhorar as condições de trafegabilidade, oferecer maior segurança e garantir melhor acesso aos moradores da comunidade. Diante do exposto, solicita-se ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que sejam tomadas as providências necessárias para atender esta demanda.

O Vereador que a presente subscreve vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade de criação e implantação de um Projeto Municipal de Distribuição de Adubo Orgânico aos Pequenos Agricultores. A proposta visa fortalecer a agricultura familiar, promovendo o uso de insumos sustentáveis, reduzindo custos de produção e incentivando práticas que melhoram a fertilidade do solo e aumentam a produtividade das propriedades rurais. O adubo orgânico pode ser proveniente de compostagem municipal, resíduos vegetais, esterco bovino tratado ou outras fontes adequadas, conforme regulamentação técnica. A adoção deste projeto contribuirá para o desenvolvimento rural sustentável, ampliará o apoio direto aos pequenos produtores e poderá integrar ações já existentes da Secretaria Municipal de Agricultura.

O Vereador que a presente subscreve vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal necessidade de perfuração e instalação de um poço artesiano na Linha Turíbio, nas proximidades da Fazenda do Dr. Alexandre Melo e da Comunidade 3 de Maio. A presente indicação atende à demanda dos moradores da localidade, que enfrentam dificuldades no abastecimento regular de água, especialmente em períodos de estiagem. A implantação do poço artesiano garantirá maior segurança hídrica, melhoria na qualidade de vida e suporte às atividades das famílias residentes, bem como às pequenas produções rurais da região.

O Vereador que a presente subscreve vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a contratação de motorista exclusivo para operar o caminhão prancha pertencente ao município. A presente indicação se faz necessária, tendo em vista que o caminhão prancha é um equipamento de grande porte, utilizado no transporte de máquinas pesadas, exigindo conhecimento técnico específico, responsabilidade e experiência por parte do condutor. Dessa forma, a disponibilização de um motorista exclusivo contribuirá para o transporte adequado das máquinas, evitando desgastes desnecessários, além de proporcionar maior agilidade e eficiência na execução dos serviços solicitados.

A Vereadora que a presente subscreve, na forma regimental, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal a necessidade de realizar a aquisição de cadeiras novas, de um climatizador industrial e de um bebedouro industrial para a Fábrica de Costura da comunidade Barra Grande. A solicitação se justifica pela intensa demanda de trabalho no local, que conta com diversas costureiras e colaboradores que necessitam de melhores condições ergonômicas, térmicas e de hidratação durante a jornada. As cadeiras existentes já não oferecem o suporte adequado, prejudicando o conforto e a saúde dos trabalhadores. Além disso, as altas temperaturas tornam o ambiente desgastante e pouco produtivo, tornando essencial a instalação de um climatizador industrial. da mesma forma, a ausência de um bebedouro de maior capacidade dificulta o acesso à água gelada, especialmente nos dias mais quentes. A aquisição desses equipamentos proporcionará mais qualidade de trabalho, conforto, segurança e bem-estar aos trabalhadores, além de contribuir para o aumento da produtividade e para o desenvolvimento da atividade econômica local.

O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal que seja realizado o estudo e a posterior implantação de um ponto de ônibus na encruzilhada localizada nas proximidades da residência do Senhor Sidnei Pereira da Silva, situada entre a comunidade do Canarinho e a comunidade do 3 de maio. A presente indicação se faz necessária tendo em vista a grande necessidade dos moradores das referidas comunidades, que dependem do transporte público para deslocamento diário, seja para trabalho, estudo ou acesso a serviços essenciais. Dessa forma, a implantação do ponto de ônibus no local indicado proporcionará mais segurança, comodidade e acessibilidade à população, contribuindo diretamente para a melhoria da mobilidade e da qualidade de vida dos moradores.

A Vereadora que a presente subscreve, na forma regimental, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal a instalação de bancos e mesas fixas no Lago Municipal. A presente solicitação tem por finalidade melhorar a estrutura de convivência e lazer no local, oferecendo acomodações adequadas para que famílias, visitantes e demais cidadãos possam desfrutar do ambiente com mais conforto. Os bancos e mesas fixas proporcionam um espaço apropriado para descanso, piqueniques, práticas recreativas e socialização, valorizando ainda mais o Lago Municipal e incentivando o uso seguro e ordenado do espaço público.

O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal a necessidade de implantação de um Viveiro Municipal de Mudas de Frutas, visando à produção e distribuição de mudas frutíferas adaptadas ao clima e solo da nossa região. A criação de um Viveiro Municipal de Mudas de Frutas atenderá a diversas demandas da população e favorecerá políticas públicas nas áreas de agricultura familiar, segurança alimentar, meio ambiente e geração de renda. A disponibilidade de mudas de qualidade a baixo custo incentivará os produtores rurais, as famílias interessadas em plantio doméstico e as iniciativas de reflorestamento com espécies frutíferas. Esse viveiro poderá ainda apoiar projetos escolares, comunitários e de recuperação de áreas degradadas, estimulando a educação ambiental, a sustentabilidade e o fortalecimento da agricultura local. A iniciativa também possibilitará parcerias com associações rurais e cooperativas, ampliando o acesso às mudas e promovendo o desenvolvimento rural.

O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal a necessidade de fechar (cercar) e instalar iluminação no campo de futebol da Comunidade de Auto São João. A medida se faz necessária para oferecer melhores condições de uso aos moradores, garantir a segurança dos atletas e das crianças que utilizam o espaço, bem como possibilitar a realização de atividades esportivas no período noturno. O fechamento do campo contribuirá para a preservação do local, evitando danos e garantindo maior organização do ambiente. Já a iluminação proporcionará maior aproveitamento do espaço, incentivando o esporte, o lazer e a integração comunitária.

As Vereadoras que a presente subscreve, na forma regimental, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal a instalação de bebedouros em espaços públicos, especialmente na Feira Municipal e no Lago Municipal. A disponibilização de bebedouros públicos garante melhores condições de bem-estar à população, contribuindo para a hidratação adequada dos frequentadores, especialmente nos dias de maior calor. Além disso, proporciona maior conforto aos visitantes, famílias, trabalhadores e praticantes de atividades físicas, promovendo saúde pública e qualidade de vida. Considerando que tais locais são amplamente utilizados pela comunidade, a instalação dos bebedouros demonstra cuidado com o cidadão e aprimora a infraestrutura urbana.

O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, indicar ao Executivo que sejam tomadas as providências necessárias para realizar a reforma completa do banheiro do Conselho Tutelar, promovendo melhorias na estrutura física, instalações hidráulicas, elétricas e demais adequações necessárias, bem como a construção de um banheiro feminino, visando garantir melhores condições de uso, acessibilidade e atendimento às necessidades dos servidores e usuários. Indica-se, ainda, que sejam realizados investimentos na modernização da estrutura administrativa, com a substituição dos equipamentos de informática e materiais de escritório, incluindo computadores, impressoras, mesas, cadeiras e demais itens essenciais para o bom funcionamento do órgão.

Altera o Regimento Interno (Resolução nº 04/2018) da Câmara Municipal de Manfrinópolis.

O Vereador que a presente subscreve, nos termos legais regimentais, ouvindo o Plenário, solicita à mesa Diretora da Câmara Municipal de Manfrinópolis, estado do Paraná, que tomem as seguintes providências. Delibere juntamente ao Plenário para a justificativa de falta do Vereador Manoel Vanderlei Lopes, por estar em viagem a Brasília – DF, realizando visita a Gabinetes Parlamentares, bem como participando da apresentação de ações do Governo Federal nos Municípios, em busca de informações e recursos para o desenvolvimento do Município, não podendo assim se fazer presente à Sessão Ordinária do dia 02 de março de 2026.

O Vereador que a presente subscreve, nos termos legais regimentais, ouvindo o Plenário, solicita à mesa Diretora da Câmara Municipal de Manfrinópolis, estado do Paraná, que tomem as seguintes providências. Delibere juntamente ao Plenário para a justificativa de falta do Vereador Marcos Antônio Francisconi, por estar em viagem a Brasília – DF, realizando visita a Gabinetes Parlamentares, bem como participando da apresentação de ações do Governo Federal nos Municípios, em busca de informações e recursos para o desenvolvimento do Município, não podendo assim se fazer presente à Sessão Ordinária do dia 02 de março de 2026.

Convite institucional para designação de representantes do Poder Executivo no Grupo de Estudos de Atualização da Lei Orgânica Municipal

Cópia integral da Prestação de Contas do Executivo, enviado ao TCE, exercício de 2025.