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DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS - REMUME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação – PME de que trata a Lei Ordinária n° 572 de 19 de junho de 2015”

Dispõe sobre a reposição inflacionária e dá outras providências.

Concede atualização salarial aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal de Manfrinópolis, e dá outras providências.

O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal a necessidade de realizar a reforma e ampliação do Ginásio de Esportes da linha Santa Terezinha. A reforma é necessária, pois o espaço apresenta desgaste natural pelo tempo e pelo uso contínuo, comprometendo as condições de prática esportiva e a segurança dos usuários. A melhoria do ginásio proporcionará um ambiente adequado para atividades esportivas, recreativas e comunitárias, incentivando a prática de esportes, fortalecendo a integração social e beneficiando diretamente os moradores da comunidade.

A Vereadora que a presente subscreve, na forma regimental, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência indicar ao Executivo Municipal a necessidade de aquisição de uma carregadeira ou trator grande com concha, acompanhado de duas caçambas, para atender exclusivamente a Secretaria Municipal da Agricultura. A aquisição visa atender os produtores rurais, possibilitando a abertura e confecção de silos para silagem, carregamento e transporte de silagem, adubo e demais demandas do setor agrícola. Os equipamentos deverão ser utilizados prioritariamente pela Secretaria da Agricultura, podendo atender outros setores apenas quando não houver demanda agrícola.

O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal a necessidade de disponibilizar climatizadores de ar para a fábrica de roupas Visão Jeans, localizada no centro da cidade. A solicitação se justifica pelo fato de que mais de 50 famílias trabalham diariamente no local, enfrentando altas temperaturas que dificultam o ambiente de trabalho e impactam diretamente a saúde, o bem-estar e o desempenho dos colaboradores. A instalação de climatizadores proporcionará melhores condições térmicas, garantindo mais conforto, segurança e qualidade laboral aos trabalhadores, além de contribuir para a produtividade e continuidade das atividades da fábrica.

O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal a necessidade de realizar a ampliação total da iluminação do campo da comunidade Barra Grande. Atualmente, o local possui iluminação apenas na área destinada ao futebol suíço; porém, após a reforma geral do espaço, a parte principal onde se pratica o futebol oficial permanece sem iluminação adequada. Ressalta-se que este é o único campo disponível no município, sendo utilizado não somente pelos moradores da comunidade, mas por toda a população. A ampliação da iluminação permitirá o uso pleno do campo no período noturno, favorecendo a prática esportiva, atividades recreativas, jogos, eventos e o lazer em geral. Além disso, a melhoria proporcionará mais segurança e incentivará a participação da população nas atividades esportivas, contribuindo para o desenvolvimento social e comunitário.

O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal a necessidade de realizar a troca do veículo utilizado pela área da saúde na comunidade Santa Terezinha. A solicitação se justifica pelo fato de que o carro atualmente disponível se encontra desgastado pelo uso contínuo, apresentando limitações que dificultam o atendimento diário dos pacientes da comunidade. A substituição do veículo garantirá maior segurança, agilidade e eficiência no transporte de pessoas para consultas, exames e demais encaminhamentos de saúde. Além disso, um veículo em boas condições assegura melhor qualidade no atendimento e contribui diretamente para o bem-estar das famílias atendidas pela unidade de saúde local.

A Vereadora que a presente subscreve, na forma regimental, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal a necessidade de promover melhorias na iluminação pública e a instalação de uma lombada (quebra-molas) na Rua Adélia Guimarães da Silva, especificamente no trecho final da via, onde recentemente foi executado o pavimento com paver. O que compromete a segurança de pedestres e motoristas, especialmente no período noturno. Além disso, com a nova pavimentação, o tráfego de veículos aumentou e alguns motoristas têm circulado em velocidade superior ao adequado, gerando riscos aos moradores. A instalação de uma lombada, aliada à melhoria da iluminação, proporcionará maior segurança, organização do tráfego e tranquilidade para as famílias que residem no local.

O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal que seja realizada a instalação de cercamento no parquinho municipal, bem como a substituição da areia existente no local. O parquinho municipal é um espaço amplamente utilizado pelas crianças e famílias do município para lazer e convivência. No entanto, atualmente o local encontra-se sem cercamento adequado, o que compromete a segurança das crianças, especialmente devido à proximidade com vias públicas e circulação de veículos. Além disso, a areia existente necessita de substituição, considerando questões de higiene, saúde e segurança, garantindo um ambiente mais limpo e apropriado para o uso infantil. A instalação de cerca proporcionará maior controle de acesso e segurança, enquanto a troca da areia contribuirá para melhores condições sanitárias, prevenindo possíveis riscos à saúde das crianças.

O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal a necessidade de realizar a troca da tubulação de um bueiro localizado na comunidade conhecida como Roncador, próximo à residência do senhor Itacir. A solicitação se faz necessária, pois a tubulação existente encontra-se danificada e já não comporta adequadamente o escoamento da água, especialmente em períodos de chuvas intensas, o que pode ocasionar alagamentos e danos à estrada. A substituição da tubulação garantirá melhor vazão da água, preservando a estrada e proporcionando mais segurança e melhores condições de tráfego para os moradores e usuários da via.

O Vereador que a presente subscreve, nos termos legais regimentais, ouvindo o Plenário, solicita à mesa Diretora da Câmara Municipal de Manfrinópolis, estado do Paraná, que tomem as seguintes providências. Delibere juntamente ao Plenário para a justificativa de falta do Vereador Manoel Vanderlei Lopes, por estar em viagem a Brasília – DF, realizando visita a Gabinetes Parlamentares, bem como participando da apresentação de ações do Governo Federal nos Municípios, em busca de informações e recursos para o desenvolvimento do Município, não podendo assim se fazer presente à Sessão Ordinária do dia 02 de março de 2026.

O Vereador que a presente subscreve, nos termos legais regimentais, ouvindo o Plenário, solicita à mesa Diretora da Câmara Municipal de Manfrinópolis, estado do Paraná, que tomem as seguintes providências. Delibere juntamente ao Plenário para a justificativa de falta do Vereador Marcos Antônio Francisconi, por estar em viagem a Brasília – DF, realizando visita a Gabinetes Parlamentares, bem como participando da apresentação de ações do Governo Federal nos Municípios, em busca de informações e recursos para o desenvolvimento do Município, não podendo assim se fazer presente à Sessão Ordinária do dia 02 de março de 2026.

Convite institucional para designação de representantes do Poder Executivo no Grupo de Estudos de Atualização da Lei Orgânica Municipal