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DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS - REMUME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação – PME de que trata a Lei Ordinária n° 572 de 19 de junho de 2015”

Dispõe sobre a reposição inflacionária e dá outras providências.

Concede atualização salarial aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal de Manfrinópolis, e dá outras providências.

Altera dispositivos na Lei Municipal nº 893/2025, com suas alterações posteriores e dá outras providências.

Altera dispositivos na Lei Municipal nº 883/2025, com suas alterações posteriores e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Honorário In Memoriam ao Senhor Mateus Scheitt e dá outras providências.

Autoriza a concessão em Regime de Permissão de uso à título oneroso à Empresa LEMVIG RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S.A, e dá outras providências.

“Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - FMSBA do Município de Manfrinópolis-Pr, e dá outras providências.”

Autoriza o Poder Executivo Municipal filiar-se e contribuir, com a Agência de Desenvolvimento Regional do Sudoeste do Paraná, órgão representativo da Instância de Governança Regional (IGR) da Região Turística Vales do Iguaçu, e dá outras providências

Altera dispositivos na Lei Municipal nº 804/2022, com suas alterações posteriores e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do corrente exercício.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.

EMENDA MODIFICATIVA PROJETO LEI ORDINÁRIA Nº 06/2026

O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal a necessidade de realizar a reforma e ampliação do Ginásio de Esportes da linha Santa Terezinha. A reforma é necessária, pois o espaço apresenta desgaste natural pelo tempo e pelo uso contínuo, comprometendo as condições de prática esportiva e a segurança dos usuários. A melhoria do ginásio proporcionará um ambiente adequado para atividades esportivas, recreativas e comunitárias, incentivando a prática de esportes, fortalecendo a integração social e beneficiando diretamente os moradores da comunidade.

A Vereadora que a presente subscreve, na forma regimental, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência indicar ao Executivo Municipal a necessidade de aquisição de uma carregadeira ou trator grande com concha, acompanhado de duas caçambas, para atender exclusivamente a Secretaria Municipal da Agricultura. A aquisição visa atender os produtores rurais, possibilitando a abertura e confecção de silos para silagem, carregamento e transporte de silagem, adubo e demais demandas do setor agrícola. Os equipamentos deverão ser utilizados prioritariamente pela Secretaria da Agricultura, podendo atender outros setores apenas quando não houver demanda agrícola.

O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal a necessidade de disponibilizar climatizadores de ar para a fábrica de roupas Visão Jeans, localizada no centro da cidade. A solicitação se justifica pelo fato de que mais de 50 famílias trabalham diariamente no local, enfrentando altas temperaturas que dificultam o ambiente de trabalho e impactam diretamente a saúde, o bem-estar e o desempenho dos colaboradores. A instalação de climatizadores proporcionará melhores condições térmicas, garantindo mais conforto, segurança e qualidade laboral aos trabalhadores, além de contribuir para a produtividade e continuidade das atividades da fábrica.

O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal a necessidade de realizar a ampliação total da iluminação do campo da comunidade Barra Grande. Atualmente, o local possui iluminação apenas na área destinada ao futebol suíço; porém, após a reforma geral do espaço, a parte principal onde se pratica o futebol oficial permanece sem iluminação adequada. Ressalta-se que este é o único campo disponível no município, sendo utilizado não somente pelos moradores da comunidade, mas por toda a população. A ampliação da iluminação permitirá o uso pleno do campo no período noturno, favorecendo a prática esportiva, atividades recreativas, jogos, eventos e o lazer em geral. Além disso, a melhoria proporcionará mais segurança e incentivará a participação da população nas atividades esportivas, contribuindo para o desenvolvimento social e comunitário.

O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal a necessidade de realizar a troca do veículo utilizado pela área da saúde na comunidade Santa Terezinha. A solicitação se justifica pelo fato de que o carro atualmente disponível se encontra desgastado pelo uso contínuo, apresentando limitações que dificultam o atendimento diário dos pacientes da comunidade. A substituição do veículo garantirá maior segurança, agilidade e eficiência no transporte de pessoas para consultas, exames e demais encaminhamentos de saúde. Além disso, um veículo em boas condições assegura melhor qualidade no atendimento e contribui diretamente para o bem-estar das famílias atendidas pela unidade de saúde local.

A Vereadora que a presente subscreve, na forma regimental, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal a necessidade de promover melhorias na iluminação pública e a instalação de uma lombada (quebra-molas) na Rua Adélia Guimarães da Silva, especificamente no trecho final da via, onde recentemente foi executado o pavimento com paver. O que compromete a segurança de pedestres e motoristas, especialmente no período noturno. Além disso, com a nova pavimentação, o tráfego de veículos aumentou e alguns motoristas têm circulado em velocidade superior ao adequado, gerando riscos aos moradores. A instalação de uma lombada, aliada à melhoria da iluminação, proporcionará maior segurança, organização do tráfego e tranquilidade para as famílias que residem no local.

O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal que seja realizada a instalação de cercamento no parquinho municipal, bem como a substituição da areia existente no local. O parquinho municipal é um espaço amplamente utilizado pelas crianças e famílias do município para lazer e convivência. No entanto, atualmente o local encontra-se sem cercamento adequado, o que compromete a segurança das crianças, especialmente devido à proximidade com vias públicas e circulação de veículos. Além disso, a areia existente necessita de substituição, considerando questões de higiene, saúde e segurança, garantindo um ambiente mais limpo e apropriado para o uso infantil. A instalação de cerca proporcionará maior controle de acesso e segurança, enquanto a troca da areia contribuirá para melhores condições sanitárias, prevenindo possíveis riscos à saúde das crianças.

O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal a necessidade de realizar a troca da tubulação de um bueiro localizado na comunidade conhecida como Roncador, próximo à residência do senhor Itacir. A solicitação se faz necessária, pois a tubulação existente encontra-se danificada e já não comporta adequadamente o escoamento da água, especialmente em períodos de chuvas intensas, o que pode ocasionar alagamentos e danos à estrada. A substituição da tubulação garantirá melhor vazão da água, preservando a estrada e proporcionando mais segurança e melhores condições de tráfego para os moradores e usuários da via.

O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal a necessidade da construção de uma calçada no bairro São Domingos, visando proporcionar mais segurança, acessibilidade e conforto aos pedestres que circulam diariamente pela localidade. A ausência de calçada no trecho mencionado tem obrigado moradores, estudantes e demais transeuntes a transitarem pelo meio da via pública, expondo-os a riscos decorrentes do tráfego de veículos e à falta de infraestrutura adequada para deslocamento seguro. A construção da calçada trará mais segurança para pedestres, principalmente crianças, idosos e pessoas com mobilidade reduzida, além de valorizar o espaço urbano e atender a uma antiga demanda da comunidade local.

O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal que sejam viabilizados esforços para a aquisição e destinação de um trator agrícola para a Associação da Comunidade 3 de Maio. A Associação da Comunidade 3 de Maio é composta por produtores rurais que desempenham papel fundamental no desenvolvimento econômico e social do município. No entanto, muitos agricultores enfrentam dificuldades devido à falta de maquinário adequado para preparo do solo, plantio e demais atividades agrícolas. A disponibilização de um trator contribuirá significativamente para o fortalecimento da agricultura familiar, aumento da produtividade, redução de custos e melhoria das condições de trabalho dos associados. Além disso, a iniciativa fomentará o desenvolvimento rural, gerando renda e incentivando a permanência das famílias no campo.

O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal que seja viabilizada a construção de um ponto de ônibus na encruzilhada que dá acesso à estrada que segue para a residência do Seu Nicolau e para a casa do Vereador Vande Lopes. A presente indicação se faz necessária, pois naquele local aguardam o transporte escolar diversas crianças da comunidade, além de moradores que utilizam o transporte diariamente. Atualmente não há um abrigo adequado, fazendo com que as pessoas fiquem expostas ao sol, chuva e demais intempéries, o que gera desconforto e falta de segurança. A instalação de um ponto de ônibus coberto proporcionará mais segurança, conforto e dignidade para os estudantes e para todos os moradores que dependem do transporte naquele trecho da comunidade. A construção desse tipo de abrigo é uma demanda comum apresentada nas câmaras municipais para proteger usuários do transporte contra sol e chuva e melhorar o acesso da população ao serviço.

O Vereador que subscreve vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal a necessidade de reforma do Posto de Saúde da comunidade Santa Terezinha. A unidade encontra-se com sua estrutura física desgastada, apresentando necessidade de melhorias que garantam melhores condições de atendimento aos moradores, bem como maior segurança e comodidade aos profissionais de saúde que atuam no local. Entre as demandas mais urgentes, destacam-se reparos na parte elétrica, pintura, manutenção do telhado, adequações internas e melhorias gerais no espaço de atendimento. A reforma é fundamental para proporcionar um ambiente adequado, humanizado e eficiente, assegurando que a população da comunidade receba um atendimento de qualidade. Diante disso, solicita-se ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que adote as providências necessárias para viabilizar a referida reforma.

O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, indicar ao Executivo a instalação de um ponto de ônibus no Bairro Centro Novo. Atualmente, os usuários do transporte público e escolar incluindo trabalhadores, estudantes e demais moradores aguardam a condução expostos à chuva, ao sol e outras condições climáticas, sem qualquer estrutura de abrigo. Essa situação causa desconforto e risco à saúde, especialmente em dias de clima instável.

Os Vereadores que subscreve vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo que seja viabilizada a aquisição ou disponibilização de um trator de maior porte para a Associação da Comunidade Tancredo Bengher. A presente indicação se faz necessária, pois o trator atualmente disponível na comunidade não está suprindo a necessidade dos trabalhos realizados pelos agricultores. A demanda de serviços tem aumentado e o equipamento existente não possui potência e capacidade suficientes para atender todos os produtores de forma adequada. Dessa forma, a disponibilização de um trator maior e mais potente irá contribuir para melhorar as condições de trabalho dos agricultores, agilizar os serviços agrícolas e fortalecer a produção rural da comunidade

O Vereador que a presente subscreve vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal a necessidade de colocação de cascalho na estrada principal da comunidade do Tancredo, no trecho que se estende até a estrebaria do senhor Altamir Pereira. A via em questão apresenta trechos irregulares, dificultando o tráfego de moradores, produtores rurais e veículos que circulam diariamente pelo local. Em dias de chuva, a situação se agrava, tornando o deslocamento inseguro e prejudicando o escoamento da produção agrícola. A aplicação de cascalho contribuirá para melhorar as condições de trafegabilidade, oferecer maior segurança e garantir melhor acesso aos moradores da comunidade. Diante do exposto, solicita-se ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que sejam tomadas as providências necessárias para atender esta demanda.

O Vereador que a presente subscreve vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade de criação e implantação de um Projeto Municipal de Distribuição de Adubo Orgânico aos Pequenos Agricultores. A proposta visa fortalecer a agricultura familiar, promovendo o uso de insumos sustentáveis, reduzindo custos de produção e incentivando práticas que melhoram a fertilidade do solo e aumentam a produtividade das propriedades rurais. O adubo orgânico pode ser proveniente de compostagem municipal, resíduos vegetais, esterco bovino tratado ou outras fontes adequadas, conforme regulamentação técnica. A adoção deste projeto contribuirá para o desenvolvimento rural sustentável, ampliará o apoio direto aos pequenos produtores e poderá integrar ações já existentes da Secretaria Municipal de Agricultura.

O Vereador que a presente subscreve vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal necessidade de perfuração e instalação de um poço artesiano na Linha Turíbio, nas proximidades da Fazenda do Dr. Alexandre Melo e da Comunidade 3 de Maio. A presente indicação atende à demanda dos moradores da localidade, que enfrentam dificuldades no abastecimento regular de água, especialmente em períodos de estiagem. A implantação do poço artesiano garantirá maior segurança hídrica, melhoria na qualidade de vida e suporte às atividades das famílias residentes, bem como às pequenas produções rurais da região.

O Vereador que a presente subscreve vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a contratação de motorista exclusivo para operar o caminhão prancha pertencente ao município. A presente indicação se faz necessária, tendo em vista que o caminhão prancha é um equipamento de grande porte, utilizado no transporte de máquinas pesadas, exigindo conhecimento técnico específico, responsabilidade e experiência por parte do condutor. Dessa forma, a disponibilização de um motorista exclusivo contribuirá para o transporte adequado das máquinas, evitando desgastes desnecessários, além de proporcionar maior agilidade e eficiência na execução dos serviços solicitados.

A Vereadora que a presente subscreve, na forma regimental, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal a necessidade de realizar a aquisição de cadeiras novas, de um climatizador industrial e de um bebedouro industrial para a Fábrica de Costura da comunidade Barra Grande. A solicitação se justifica pela intensa demanda de trabalho no local, que conta com diversas costureiras e colaboradores que necessitam de melhores condições ergonômicas, térmicas e de hidratação durante a jornada. As cadeiras existentes já não oferecem o suporte adequado, prejudicando o conforto e a saúde dos trabalhadores. Além disso, as altas temperaturas tornam o ambiente desgastante e pouco produtivo, tornando essencial a instalação de um climatizador industrial. da mesma forma, a ausência de um bebedouro de maior capacidade dificulta o acesso à água gelada, especialmente nos dias mais quentes. A aquisição desses equipamentos proporcionará mais qualidade de trabalho, conforto, segurança e bem-estar aos trabalhadores, além de contribuir para o aumento da produtividade e para o desenvolvimento da atividade econômica local.

O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal que seja realizado o estudo e a posterior implantação de um ponto de ônibus na encruzilhada localizada nas proximidades da residência do Senhor Sidnei Pereira da Silva, situada entre a comunidade do Canarinho e a comunidade do 3 de maio. A presente indicação se faz necessária tendo em vista a grande necessidade dos moradores das referidas comunidades, que dependem do transporte público para deslocamento diário, seja para trabalho, estudo ou acesso a serviços essenciais. Dessa forma, a implantação do ponto de ônibus no local indicado proporcionará mais segurança, comodidade e acessibilidade à população, contribuindo diretamente para a melhoria da mobilidade e da qualidade de vida dos moradores.

A Vereadora que a presente subscreve, na forma regimental, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal a instalação de bancos e mesas fixas no Lago Municipal. A presente solicitação tem por finalidade melhorar a estrutura de convivência e lazer no local, oferecendo acomodações adequadas para que famílias, visitantes e demais cidadãos possam desfrutar do ambiente com mais conforto. Os bancos e mesas fixas proporcionam um espaço apropriado para descanso, piqueniques, práticas recreativas e socialização, valorizando ainda mais o Lago Municipal e incentivando o uso seguro e ordenado do espaço público.

O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal a necessidade de implantação de um Viveiro Municipal de Mudas de Frutas, visando à produção e distribuição de mudas frutíferas adaptadas ao clima e solo da nossa região. A criação de um Viveiro Municipal de Mudas de Frutas atenderá a diversas demandas da população e favorecerá políticas públicas nas áreas de agricultura familiar, segurança alimentar, meio ambiente e geração de renda. A disponibilidade de mudas de qualidade a baixo custo incentivará os produtores rurais, as famílias interessadas em plantio doméstico e as iniciativas de reflorestamento com espécies frutíferas. Esse viveiro poderá ainda apoiar projetos escolares, comunitários e de recuperação de áreas degradadas, estimulando a educação ambiental, a sustentabilidade e o fortalecimento da agricultura local. A iniciativa também possibilitará parcerias com associações rurais e cooperativas, ampliando o acesso às mudas e promovendo o desenvolvimento rural.

O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal a necessidade de fechar (cercar) e instalar iluminação no campo de futebol da Comunidade de Auto São João. A medida se faz necessária para oferecer melhores condições de uso aos moradores, garantir a segurança dos atletas e das crianças que utilizam o espaço, bem como possibilitar a realização de atividades esportivas no período noturno. O fechamento do campo contribuirá para a preservação do local, evitando danos e garantindo maior organização do ambiente. Já a iluminação proporcionará maior aproveitamento do espaço, incentivando o esporte, o lazer e a integração comunitária.

As Vereadoras que a presente subscreve, na forma regimental, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal a instalação de bebedouros em espaços públicos, especialmente na Feira Municipal e no Lago Municipal. A disponibilização de bebedouros públicos garante melhores condições de bem-estar à população, contribuindo para a hidratação adequada dos frequentadores, especialmente nos dias de maior calor. Além disso, proporciona maior conforto aos visitantes, famílias, trabalhadores e praticantes de atividades físicas, promovendo saúde pública e qualidade de vida. Considerando que tais locais são amplamente utilizados pela comunidade, a instalação dos bebedouros demonstra cuidado com o cidadão e aprimora a infraestrutura urbana.

O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, indicar ao Executivo que sejam tomadas as providências necessárias para realizar a reforma completa do banheiro do Conselho Tutelar, promovendo melhorias na estrutura física, instalações hidráulicas, elétricas e demais adequações necessárias, bem como a construção de um banheiro feminino, visando garantir melhores condições de uso, acessibilidade e atendimento às necessidades dos servidores e usuários. Indica-se, ainda, que sejam realizados investimentos na modernização da estrutura administrativa, com a substituição dos equipamentos de informática e materiais de escritório, incluindo computadores, impressoras, mesas, cadeiras e demais itens essenciais para o bom funcionamento do órgão.

A Vereadora que a presente subscreve, na forma regimental, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, indicar ao Executivo que sejam tomadas as providências necessárias para a instalação da rede de abastecimento de água na Linha Müller Aparecida, em caráter de prioridade. A presente indicação se faz necessária tendo em vista que a comunidade da Linha Müller Aparecida já dispõe de poço artesiano perfurado há considerável tempo, o qual apresenta boa vazão de água, estando apto para atender as demandas dos moradores. Entretanto, a ausência da rede de distribuição impede que a população tenha acesso efetivo à água, recurso essencial para a saúde, higiene e qualidade de vida. Diante disso, solicita-se que a execução da obra seja tratada como prioridade pela Administração Municipal. Ressalta-se ainda que, caso a viabilização por meio de recursos externos venha a demandar maior prazo, que o Executivo avalie a possibilidade de realização da obra com recursos próprios, visando garantir maior celeridade no atendimento deste importante demanda.

O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, indicar ao Executivo a aquisição de uma gobia de 16 discos para atender a Associação da Linha São Jorge. A presente solicitação tem como objetivo fortalecer as atividades agrícolas da comunidade, oferecendo aos produtores rurais um equipamento essencial para o preparo adequado do solo, garantindo maior eficiência, produtividade e melhoria nas condições de trabalho dos agricultores locais.

O Vereador que a presente subscreve vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal que seja realizado um estudo técnico para avaliar a possibilidade de aprofundar o poço artesiano existente ou, se necessário, proceder à perfuração de um novo poço na região da Gleba dos Morros. A solicitação se faz necessária em razão de que a vazão de água do poço atual tornou-se insuficiente, não suprindo mais as necessidades básicas dos moradores, o que tem causado dificuldades no abastecimento e comprometido a qualidade de vida das famílias residentes. Diante da importância do acesso adequado à água potável e considerando o impacto direto na rotina da comunidade, indica-se a realização de análise técnica com a maior brevidade possível, a fim de definir a melhor solução para o problema.

As Vereadoras que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente indicar ao Poder Executivo Municipal a construção de uma Rua Coberta nas proximidades do Ginásio Municipal de Esportes, localizada na Rua Valter Francisco Manfrin. A implantação de uma Rua Coberta neste local proporcionará um importante espaço multiuso para o município. A estrutura poderá servir como ponto turístico, local de lazer nos fins de semana, área de convivência para famílias, jovens e visitantes, além de atender de forma adequada a realização da Feira Municipal, eventos culturais, apresentações artísticas e demais atividades comunitárias. Uma rua coberta garantirá melhor conforto e segurança aos frequentadores em dias de chuva ou de sol intenso, permitindo a realização contínua das atividades programadas. Além disso, o espaço poderá contar com: Iluminação adequada e ornamental, valorizando o ambiente e aumentando a segurança; Bancos, paisagismo e áreas de convivência; Estrutura apropriada para artesanato local e produtores rurais; Possibilidade de instalação de pontos gastronômicos, estimulando o comércio e o turismo; Espaço funcional para a realização de atividades culturais, esportivas e educacionais ao ar livre. O investimento contribuirá para o fortalecimento do turismo, do comércio local e para a melhoria da qualidade de vida da população, tornando o local um verdadeiro cartão-postal do município. Diante do exposto, solicita-se a atenção do Poder Executivo para o atendimento desta indicação, considerando sua relevância para o desenvolvimento social, cultural e econômico da comunidade.

Os Vereadores que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente indicar ao Poder Executivo Municipal a necessidade de instalação de um toldo no Colégio Cecília Meireles, localizado na comunidade do Barra Grande, bem como a instalação de mais duas câmeras de monitoramento no pátio escolar. A colocação do toldo é fundamental para garantir maior proteção às crianças durante a entrada, saída e circulação em áreas externas, evitando que se molhem em dias de chuva e proporcionando mais segurança e conforto. Além disso, a ampliação do sistema de monitoramento com a instalação de duas novas câmeras no pátio se faz necessária diante de situações recentemente ocorridas no local, reforçando a segurança, a prevenção de incidentes e a tranquilidade da comunidade escolar. Diante do exposto, conto com a atenção e o atendimento do Poder Executivo para estas melhorias essenciais ao bem-estar dos estudantes e profissionais da educação.

A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente indicar ao Poder Executivo a instalação de uma casinha de lixo na entrada da propriedade da família Stefanello, na linha Divisor. A instalação da estrutura é necessária para garantir o acondicionamento adequado dos resíduos gerados na propriedade, evitando que animais espalhem o lixo, prevenindo mau cheiro e contribuindo para a organização e limpeza do local. Além disso, a medida facilita o trabalho da coleta municipal e promove boas práticas ambientais na comunidade.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente indicar ao Poder Executivo que sejam construídas gavetas mortuárias (cemitério vertical) no Cemitério Municipal. A presente indicação se faz necessária em razão da crescente falta de espaço disponível para novas sepulturas e construção de jazigos (casinhas) no Cemitério Municipal. A implantação de gavetas mortuárias representa uma alternativa moderna, organizada e eficiente para otimizar a utilização da área existente, garantindo condições adequadas para os futuros sepultamentos. Além disso, a medida contribuirá para a melhor organização do cemitério, proporcionando maior aproveitamento do espaço físico e atendendo às necessidades da população de forma planejada e sustentável.

A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente indicar ao Poder Executivo que realize, por meio dos setores competentes e observadas todas as licenças e autorizações ambientais necessárias, a limpeza, desassoreamento e drenagem dos rios e córregos do município, especialmente nos pontos mais críticos e suscetíveis a alagamentos. A presente indicação tem por objetivo prevenir e minimizar os impactos causados pelas intensas chuvas e eventos climáticos extremos registrados nos últimos anos, agravados pelos efeitos do fenômeno El Niño, que ocasionaram aumento do volume de água, assoreamento dos cursos hídricos, acúmulo de vegetação e outros materiais que dificultam o escoamento adequado das águas. A realização dos serviços de limpeza, desassoreamento e drenagem, dentro das normas e exigências dos órgãos ambientais competentes, contribuirá para a prevenção de enchentes, erosões, danos às propriedades rurais e urbanas, bem como para a preservação ambiental e a segurança da população.

O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, indicar ao Executivo que realize o pedido e a aquisição de resíduo asfáltico, junto aos órgãos e entidades competentes, para utilização na manutenção e recuperação das estradas vicinais, acessos às propriedades rurais e demais vias do município que necessitem de melhorias. A presente indicação tem como objetivo proporcionar melhores condições de trafegabilidade nas vias municipais, especialmente nas estradas rurais, contribuindo para a segurança dos usuários, o escoamento da produção agrícola e a redução dos custos de manutenção das estradas. A utilização do resíduo asfáltico é uma alternativa eficiente e econômica para a conservação das vias, auxiliando no controle da poeira, na melhoria da infraestrutura viária e na qualidade de vida da população que utiliza diariamente essas estradas.

O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, indicar ao Executivo através do departamento competente, estude a viabilidade de implantar uma Escolinha Municipal de Futebol, destinada a crianças e adolescentes do município. A presente indicação tem por objetivo incentivar a prática esportiva entre crianças e adolescentes, promovendo o desenvolvimento físico, social e educacional dos participantes. A implantação de uma Escolinha Municipal de Futebol proporcionará oportunidades de lazer, integração social e aprendizado de valores importantes, como disciplina, respeito, trabalho em equipe e responsabilidade. Além disso, o esporte é uma importante ferramenta de inclusão social, contribuindo para afastar os jovens de situações de vulnerabilidade e estimular hábitos saudáveis. A iniciativa também poderá identificar e incentivar talentos esportivos locais, fortalecendo o esporte municipal e representando o município em competições regionais.

Altera o Regimento Interno (Resolução nº 04/2018) da Câmara Municipal de Manfrinópolis.