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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2026

Número

6

Data de Apresentação

13/03/2026

Número do Protocolo

23

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Amarildo Alves Carneiro (Assinado em: 12 de Março de 2026 às 18:13 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera dispositivos na Lei Municipal nº 883/2025, com suas alterações posteriores e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 23/2026, Data Protocolo: 13/03/2026 - Horário: 8:33:33
    Data Votação: 23 de Março de 2026

    OpenAPI