Ofício nº 50 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2026
Número
50
Data de Apresentação
01/04/2026
Número do Protocolo
38
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cópia integral da Prestação de Contas do Executivo, enviado ao TCE, exercício de 2025.
Indexação
Observação