SAPL - Câmara de Vereadores de Manfrinópolis

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PLO 2/2020 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar e Especial, no orçamento geral do corrente exercício. Apresentação: 5 de Março de 2020 Autor: Caetano Ilair Alievi - Prefeito Localização Atual: Plenário - Plen Status: Parecer favorável da comissão Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada por unaminidade Data Votação: 12 de Março de 2020 Data da última Tramitação: 12 de Março de 2020 Última Ação: RELATOR: A análise pela Comissão de Redação e Justiça é realizada apenas no que se refere a observância dos requisitos legais, a análise de mérito é superficial, sem pormenorizar a matéria, assunto este de competência do Plenário. Em análise à matéria em tela, verifica-se que quanto à iniciativa tal propositura preenche os requisitos legais, visto que está ancorado ao art. 5° e art. 48, incisos I da Lei Orgânica Municipal, tendo em vista que compete ao Município legislar sobre assuntos locais e suplementar legislação Estadual e Federal. Quanto ao conteúdo, compreendo que o projeto atende aos ditames da Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei orgânica do Município e demais legislações. Quanto ao mérito, verifico que se trata de suplementação orçamentária visando o remanejamento de verbas públicas, remanejamento esse necessário para a o desempenho das atividades administrativas, motivo pelo qual opino de forma favorável a aprovação. DELIBERAÇÃO: Considerando as fundamentações apresentadas pelo Ilustre Relator e analisando o Projeto de Lei apresentado, a Comissão de Redação e Justiça delibera por unanimidade pela aprovação do Projeto de Lei nº 002/2020 do Poder Executivo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 700, de 13 de março de 2020
PLO 4/2020 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar e Especial, no orçamento geral do corrente exercício. Apresentação: 5 de Março de 2020 Autor: Caetano Ilair Alievi - Prefeito Localização Atual: Plenário - Plen Status: Parecer favorável da comissão Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada por unaminidade Data Votação: 23 de Março de 2020 Data da última Tramitação: 12 de Março de 2020 Última Ação: RELATOR: A análise pela Comissão de Redação e Justiça é realizada apenas no que se refere a observância dos requisitos legais, a análise de mérito é superficial, sem pormenorizar a matéria, assunto este de competência do Plenário. Em análise à matéria em tela, verifica-se que quanto à iniciativa tal propositura preenche os requisitos legais, visto que está ancorado ao art. 5° e art. 48, incisos I da Lei Orgânica Municipal, tendo em vista que compete ao Município legislar sobre assuntos locais e suplementar legislação Estadual e Federal. Quanto ao conteúdo, compreendo que o projeto atende aos ditames da Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei orgânica do Município e demais legislações. Quanto ao mérito, verifico que se trata de suplementação orçamentária visando o remanejamento de verbas públicas, remanejamento esse necessário para a o desempenho das atividades administrativas, motivo pelo qual opino de forma favorável à aprovação. DELIBERAÇÃO: Considerando as fundamentações apresentadas pelo Ilustre Relator e analisando o Projeto de Lei apresentado, a Comissão de Redação e Justiça delibera por unanimidade pela aprovação do Projeto de Lei nº 004/2020 do Poder Executivo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 701, de 24 de março de 2020
PLO 8/2020 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de MANFRINÓPOLIS para o exercício de 2021 e dá outras providências. Apresentação: 15 de Abril de 2020 Autor: Caetano Ilair Alievi - Prefeito Localização Atual: Gabinete Presidência - Gabpres Status: Proposição aprovada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada por unaminidade Data Votação: 22 de Junho de 2020 29 de Junho de 2020 Data da última Tramitação: 29 de Junho de 2020 Última Ação: Projeto e emenda aprovados. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 708, de 02 de julho de 2020
PLO 12/2020 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar e Especial, no orçamento geral do corrente exercício. Apresentação: 19 de Junho de 2020 Autor: Caetano Ilair Alievi - Prefeito Localização Atual: Arquivo - Arq Status: Proposição aprovada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada por unaminidade Data Votação: 29 de Julho de 2020 Data da última Tramitação: 30 de Julho de 2020 Última Ação: Aprovada Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 709, de 30 de julho de 2020
PLO 13/2020 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar e Especial, no orçamento geral do corrente exercício. Apresentação: 19 de Junho de 2020 Autor: Caetano Ilair Alievi - Prefeito Localização Atual: Arquivo - Arq Status: Proposição aprovada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada por unaminidade Data Votação: 29 de Julho de 2020 Data da última Tramitação: 30 de Julho de 2020 Última Ação: Aprovada Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 710, de 30 de julho de 2020
PLO 14/2020 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar e Especial, no orçamento geral do corrente exercício. Apresentação: 19 de Junho de 2020 Autor: Caetano Ilair Alievi - Prefeito Localização Atual: Arquivo - Arq Status: Proposição aprovada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada por unaminidade Data Votação: 29 de Julho de 2020 Data da última Tramitação: 30 de Julho de 2020 Última Ação: Aprovada Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 711, de 30 de julho de 2020
PLO 15/2020 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar e Especial, no orçamento geral do corrente exercício. Apresentação: 19 de Junho de 2020 Autor: Caetano Ilair Alievi - Prefeito Localização Atual: Arquivo - Arq Status: Proposição aprovada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada por unaminidade Data Votação: 29 de Julho de 2020 Data da última Tramitação: 30 de Julho de 2020 Última Ação: Aprovada Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 712, de 30 de julho de 2020
PLO 16/2020 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar e Especial, no orçamento geral do corrente exercício. Apresentação: 20 de Julho de 2020 Autor: Caetano Ilair Alievi - Prefeito Localização Atual: Arquivo - Arq Status: Proposição aprovada Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Agosto de 2020 Resultado: Aprovada por unaminidade Data Votação: 10 de Agosto de 2020 17 de Agosto de 2020 Data da última Tramitação: 18 de Agosto de 2020 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 713, de 19 de agosto de 2020