Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a conceder permissão de uso de propriedade pública, mediante contrato administrativo de permissão de uso de bem imóvel público em razão de interesse público e dá outras providências.

Alteram-se disposições da Lei Municipal nº. 0579/2015, de 17/09/2015 (Cria o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência) e dá outras providências.

Altera/acrescenta disposições da Lei Municipal nº. 061/1997, de 22/12/1997 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências.

Acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº 0745/2021 e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Manfrinópolis e dá outras providências.

Votação em 2º turno.

O Vereador que o presente subscreve, nos termos legais e regimentais, ouvindo o Plenário, solicita à mesa Diretora da Câmara Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, que tomem as seguintes providências:
Delibere juntamente com o plenário para a justificativa de falta, do Vereador Requerente, por estar com suspeita do Covid-19, não pode ser fazer presente, à Sessão Ordinária do dia 22 de novembro do corrente ano.