Resumo (28ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Os Vereadores que o presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de providenciar recursos para reforma no Posto de Saúde da comunidade Santa Terezinha, com objetivo de atender as necessidades dos nossos Munícipes.

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a conceder permissão de uso de propriedade pública, mediante contrato administrativo de permissão de uso de bem imóvel público em razão de interesse público e dá outras providências.

Alteram-se disposições da Lei Municipal nº. 0579/2015, de 17/09/2015 (Cria o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência) e dá outras providências.

Altera/acrescenta disposições da Lei Municipal nº. 061/1997, de 22/12/1997 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências.

Acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº 0745/2021 e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Manfrinópolis e dá outras providências.

O Vereador que o presente subscreve, nos termos legais e regimentais, ouvindo o Plenário, solicita à mesa Diretora da Câmara Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, que tomem as seguintes providências: Delibere juntamente com o plenário para a justificativa de falta, do Vereador Requerente, por estar com suspeita do Covid-19, não pode ser fazer presente, à Sessão Ordinária do dia 22 de novembro do corrente ano.