Resumo (11ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 12/05/2025 - 19:30
Encerramento: 12/05/2025 - 20:18



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Marcos Antônio Francisconi / PODE
Vice-Presidente: José João Machado Filho / PODE
Secretário: Elizangela Fonseca De Oliveira / PP



Lista de Presença na Sessão
Altair Panzera / PP
Domingos Alberto Rech / PSB
Elizangela Fonseca De Oliveira / PP
Fernanda da Rosa / PSB
Fernando Gandin / PSB
José João Machado Filho / PODE
Manoel Vanderlei Lopes / PODE
Marcos Antônio Francisconi / PODE
Nereu Correa Becker / PP






Expedientes
Abertura Sessão:

Aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas e trinta minutos, reuniram-se os Vereadores da 8ª Legislatura na sede da Câmara Municipal de Manfrinópolis, localizada na Avenida São Cristóvão, s/n, para a realização da décima primeira sessão ordinária da primeira sessão legislativa da 8ª Legislatura presidida pelo senhor presidente vereador Marcos Antonio Francisconi para deliberar a seguinte pauta: 

Pauta da sessão:

Indicação n°039/2025 de autoria dos vereadores Altair Panzera e Manoel Vanderlei Lopes, instalação de um sistema automático de monitoramento do nível dos rios, com emissão de alertas em tempo real para autoridades competentes e comunidades ribeirinhas, com o objetivo de reduzir danos materiais e preservar vidas em situações de enchente ou elevação crítica dos cursos d'água. Indicação n°043/2025 de autoria do vereador Domingos Alberto Rech, contratação de um professor de violão para atuar junto às oficinas socioculturais oferecidas no âmbito do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social. Indicação n° 044/2025 de autoria do vereador Manoel Vanderlei Lopes, realizar as eliminatórias do Festival nas comunidades de Manfrinópolis, promovendo a participação descentralizada e o incentivo à cultura local. Indicação n°045/2025 de autoria do vereador  Marcos Antônio Francisconi, que realize gestões junto à empresa concessionária responsável pela administração das rodovias pedagiadas, com o objetivo de solicitar a destinação dos resíduos asfálticos (como fresado ou sobras de obras) para utilização na manutenção e melhoria das estradas vicinais e vias não pavimentadas, especialmente nas comunidades rurais, frentes de aviários, estrebarias. Indicação n°046/2025 de autoria da vereadora Elizangela Fonseca De Oliveira, realização de mil metros de pavimentação poliédrica nos pontos críticos das serras que liga a Linha Muller até a estrada do Tancredo Benghi.  
Primeira votação do PROJETO DE LEI N°020/2025 2025 do legisaltivo que possui a seguinte ementa: Altera Lei nº 707/2020 que autoriza a contribuição do Poder Legislativo Municipal com a Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná – ACAMSOP.

Leitura Projetos recebidos:

Foi recebido o Projeto de Lei n°021/2025 do Executivo, que possui a seguinte ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de imóvel particular para fins de interesse público e dá outras providências."

Projeto de Lei n°022/2025 do Executivo, que possui a seguinte ementa: “Altera o Anexo I da Lei Ordinária n° 704, de 13 de maio de 2020.”

Projeto de Lei n°023/2025 do Legislativo, que possui a seguinte ementa: "Altera Lei nº 705/2020 que estabelece normas para o pagamento de diárias aos agentes públicos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Manfrinópolis/PR e dá outras providências."




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 39 de 2025
Autores: Altair Panzera, Manoel Vanderlei Lopes
Número de Protocolo: 81
Os Vereadores que o presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente à Instalar um sistema automático de monitoramento do nível dos rios, com emissão de alertas em tempo real para autoridades competentes e comunidades ribeirinhas, com o objetivo de reduzir danos materiais e preservar vidas em situações de enchente ou elevação crítica dos cursos d'água. O sistema será composto por: Estação fluviométrica automática, com sensor de nível e transmissão de dados (via GPRS, satélite ou LoRa); Painel de alerta local (sinal sonoro e visual) para avisos imediatos à população; Central de monitoramento com plataforma online e aplicativo móvel; Integração com dados meteorológicos e hidrológicos para cruzamento de informações e predição de eventos extremos. Benefícios Esperados: Redução de riscos à vida humana e ao patrimônio público e privado; Respostas mais rápidas por parte da Defesa Civil e demais órgãos competentes; Engajamento comunitário com campanhas de conscientização baseadas em dados reais; Dados históricos úteis para planejamento urbano e ambiental.
Matéria lida
2 - Indicação nº 43 de 2025
Autor: Domingos Alberto Rech
Número de Protocolo: 82
O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, à contratação de um professor de violão para atuar junto às oficinas socioculturais oferecidas no âmbito do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, como parte das ações de fortalecimento de vínculos comunitários e promoção da inclusão social. As oficinas de música, especialmente o ensino de violão, têm se mostrado eficazes na promoção do bem-estar, no estímulo à convivência social e no desenvolvimento de habilidades cognitivas, emocionais e artísticas dos usuários dos serviços socioassistenciais, especialmente crianças, adolescentes e idosos. A contratação desse profissional contribuirá para: • Ampliar as ações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV); • Oferecer alternativas saudáveis de lazer e expressão cultural; • Estimular o senso de pertencimento e autoestima dos participantes; • Prevenir situações de risco social por meio da arte e da cultura.
Matéria lida
3 - Indicação nº 44 de 2025
Autor: Manoel Vanderlei Lopes
Número de Protocolo: 83
O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao setor competente, que sejam realizadas as eliminatórias do Festival nas comunidades de Manfrinópolis, promovendo a participação descentralizada e o incentivo à cultura local. Sugere-se, ainda, que a final do evento ocorra na sede do município, reunindo os classificados das etapas anteriores. A presente indicação visa valorizar os talentos das comunidades, promover o acesso à cultura em diferentes localidades e fomentar o envolvimento da população com o evento. A realização das eliminatórias nas comunidades contribui para a descentralização das ações culturais e proporciona maior visibilidade aos artistas locais, enquanto a final na cidade garante um encerramento mais amplo e participativo para o festival.
Matéria lida
4 - Indicação nº 45 de 2025
Autor: Marcos Antônio Francisconi
Número de Protocolo: 84
O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que realize gestões junto à empresa concessionária responsável pela administração das rodovias pedagiadas, com o objetivo de solicitar a destinação dos resíduos asfálticos (como fresado ou sobras de obras) para utilização na manutenção e melhoria das estradas vicinais e vias não pavimentadas, especialmente nas comunidades rurais, frentes de aviários, estrebarias. A concessionária de pedágio que atua na região realiza regularmente obras de manutenção, recapeamento e duplicação nas rodovias sob sua responsabilidade. Como resultado, há geração de resíduos asfálticos (como fresagem), que podem ser reaproveitados de maneira eficiente e econômica. A destinação desse material para o município possibilitaria melhorias significativas nas estradas rurais, acessos a pequenas propriedades e vias secundárias, beneficiando diretamente produtores, estudantes, trabalhadores e moradores das áreas menos favorecidas. Tal medida também contribui para a sustentabilidade, reduzindo o descarte indevido de resíduos e promovendo economia aos cofres públicos.
Matéria lida
5 - Indicação nº 46 de 2025
Autor: Elizangela Fonseca De Oliveira
Número de Protocolo: 85
A Vereadora que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente que tome as providências para a realização de mil metros de pavimentação poliédrica nos pontos críticos das serras que liga a Linha Muller até a estrada do Tancredo Benghi. A implementação do calçamento contribuirá para: • Melhorar o fluxo de veículos e pedestres, especialmente em períodos de chuvas; • Reduzir os custos com reparos constantes, que se tornam cada vez mais onerosos; • Garantir maior segurança e conforto para os moradores da região e aqueles que utilizam o acesso para o escoamento da produção e atividades cotidianas; • Proporcionar maior durabilidade e estabilidade ao acesso, prevenindo futuros danos. Nestes termos pede-se deferimento.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Altair Panzera / PP
Domingos Alberto Rech / PSB
Elizangela Fonseca De Oliveira / PP
Fernanda da Rosa / PSB
Fernando Gandin / PSB
José João Machado Filho / PODE
Manoel Vanderlei Lopes / PODE
Marcos Antônio Francisconi / PODE
Nereu Correa Becker / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Turno: Primeiro
Autores: Elizangela Fonseca De Oliveira, José João Machado Filho, Marcos Antônio Francisconi
Número de Protocolo: 74
Altera Lei nº 707/2020 que autoriza a contribuição do Poder Legislativo Municipal com a Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná – ACAMSOP.
Aprovada por unaminidade

Obs.: Projeto aprovado em 1ª votação.



Considerações Finais

Todo o conteúdo da sessão, os demais comentários e o uso da palavra livre estarão disponíveis na íntegra em áudio e vídeo, para livre acesso a qualquer vereador ou cidadão que assim desejar.