Matérias do Expediente (11ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Os Vereadores que o presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente à Instalar um sistema automático de monitoramento do nível dos rios, com emissão de alertas em tempo real para autoridades competentes e comunidades ribeirinhas, com o objetivo de reduzir danos materiais e preservar vidas em situações de enchente ou elevação crítica dos cursos d'água.
O sistema será composto por:
Estação fluviométrica automática, com sensor de nível e transmissão de dados (via GPRS, satélite ou LoRa);
Painel de alerta local (sinal sonoro e visual) para avisos imediatos à população;
Central de monitoramento com plataforma online e aplicativo móvel;
Integração com dados meteorológicos e hidrológicos para cruzamento de informações e predição de eventos extremos.
Benefícios Esperados:
Redução de riscos à vida humana e ao patrimônio público e privado;
Respostas mais rápidas por parte da Defesa Civil e demais órgãos competentes;
Engajamento comunitário com campanhas de conscientização baseadas em dados reais;
Dados históricos úteis para planejamento urbano e ambiental.

O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, à contratação de um professor de violão para atuar junto às oficinas socioculturais oferecidas no âmbito do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, como parte das ações de fortalecimento de vínculos comunitários e promoção da inclusão social.
As oficinas de música, especialmente o ensino de violão, têm se mostrado eficazes na promoção do bem-estar, no estímulo à convivência social e no desenvolvimento de habilidades cognitivas, emocionais e artísticas dos usuários dos serviços socioassistenciais, especialmente crianças, adolescentes e idosos.
A contratação desse profissional contribuirá para:
• Ampliar as ações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV);
• Oferecer alternativas saudáveis de lazer e expressão cultural;
• Estimular o senso de pertencimento e autoestima dos participantes;
• Prevenir situações de risco social por meio da arte e da cultura.

O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao setor competente, que sejam realizadas as eliminatórias do Festival nas comunidades de Manfrinópolis, promovendo a participação descentralizada e o incentivo à cultura local. Sugere-se, ainda, que a final do evento ocorra na sede do município, reunindo os classificados das etapas anteriores.
A presente indicação visa valorizar os talentos das comunidades, promover o acesso à cultura em diferentes localidades e fomentar o envolvimento da população com o evento. A realização das eliminatórias nas comunidades contribui para a descentralização das ações culturais e proporciona maior visibilidade aos artistas locais, enquanto a final na cidade garante um encerramento mais amplo e participativo para o festival.

O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que realize gestões junto à empresa concessionária responsável pela administração das rodovias pedagiadas, com o objetivo de solicitar a destinação dos resíduos asfálticos (como fresado ou sobras de obras) para utilização na manutenção e melhoria das estradas vicinais e vias não pavimentadas, especialmente nas comunidades rurais, frentes de aviários, estrebarias.
A concessionária de pedágio que atua na região realiza regularmente obras de manutenção, recapeamento e duplicação nas rodovias sob sua responsabilidade. Como resultado, há geração de resíduos asfálticos (como fresagem), que podem ser reaproveitados de maneira eficiente e econômica.
A destinação desse material para o município possibilitaria melhorias significativas nas estradas rurais, acessos a pequenas propriedades e vias secundárias, beneficiando diretamente produtores, estudantes, trabalhadores e moradores das áreas menos favorecidas.
Tal medida também contribui para a sustentabilidade, reduzindo o descarte indevido de resíduos e promovendo economia aos cofres públicos.

A Vereadora que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente que tome as providências para a realização de mil metros de pavimentação poliédrica nos pontos críticos das serras que liga a Linha Muller até a estrada do Tancredo Benghi. A implementação do calçamento contribuirá para:
• Melhorar o fluxo de veículos e pedestres, especialmente em períodos de chuvas;
• Reduzir os custos com reparos constantes, que se tornam cada vez mais onerosos;
• Garantir maior segurança e conforto para os moradores da região e aqueles que utilizam o acesso para o escoamento da produção e atividades cotidianas;
• Proporcionar maior durabilidade e estabilidade ao acesso, prevenindo futuros danos.
Nestes termos pede-se deferimento.