Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Altera a Lei nº 635/2017 que estabelece o Quadro Único de Pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis, dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público (PCCVSP) ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis e dá outras providências e o Decreto 90/2023 que regulamenta a aplicação da lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre a sistemática de licitações e contratos administrativos, no âmbito do poder legislativo do município de Manfrinópolis e dá outras providências.

Votação do Regime de Urgência, conforme Art. 163, inciso III da Resolução nº 1, de 21 de setembro de 2021.

“Autoriza o Poder Executivo a custear as faturas de energia elétrica dos padrões que alimentam os sistemas de distribuição de água de poços artesianos, no Município de Manfrinópolis, e dá outras providências”