Resumo (7ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 07/04/2025 - 19:30
Encerramento: 07/04/2025 - 20:26



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Marcos Antônio Francisconi / PODE
Vice-Presidente: José João Machado Filho / PODE
Secretário: Elizangela Fonseca De Oliveira / PP



Lista de Presença na Sessão
Altair Panzera / PP
Domingos Alberto Rech / PSB
Elizangela Fonseca De Oliveira / PP
Fernanda da Rosa / PSB
Fernando Gandin / PSB
José João Machado Filho / PODE
Manoel Vanderlei Lopes / PODE
Marcos Antônio Francisconi / PODE
Nereu Correa Becker / PP






Expedientes
Leitura Projetos recebidos:

Foi recebido os seguintes Projetos de Lei:

Projeto de Lei n°013/2025, que possui a seguinte ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO E AFETAR IMÓVEL COMO BEM DE USO COMUM DO POVO COMO VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Projeto de Lei n°014/2025, que possui a seguinte ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DESAFETAR ÁREA DE USO COMUM DO POVO, PERMUTAR COM ÁREA DA CHÁCARA 25 E AFETAR ÁREA ADQUIRIDA NA PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Projeto de Lei n°015/2025, que possui a seguinte ementa:  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DESAFETAR AREA DE USO COMUM DO POVO, PERMUTAR COM ÁREA DA CHÁCARA 26 E AFETAR ÁREA ADQUIRIDA NA PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei n°016/2025, que possui a seguinte ementa:  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DESAFETAR AREA DE USO COMUM DO POVO, PERMUTAR COM ÁREA DA CHÁCARA 27 AFETAR ÁREA ADQUIRIDA NA PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Votação do Regime de Urgência:

Será votado o Regime de Urgência do Projeto de Lei n°017/2025, que possui a seguinte ementa: Altera a Lei nº 635/2017 que estabelece o Quadro Único de Pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis, dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público (PCCVSP) ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis e dá outras providências e o Decreto 90/2023 que regulamenta a aplicação da lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre a sistemática de licitações e contratos administrativos, no âmbito do poder legislativo do município de Manfrinópolis e dá outras providências.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 27 de 2025
Autor: Nereu Correa Becker
Número de Protocolo: 56
O Vereador que o presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente que tome as providências necessárias no sentido de realizar a reforma do asfalto o trecho que compreende a Comunidade Barra Grande até a linha Freire. A reforma do asfalto é essencial para garantir a segurança de motoristas e pedestres, essa medida proporcionará melhor qualidade de vida para os moradores, promovendo uma infraestrutura mais segura e eficiente.
Matéria lida
2 - Indicação nº 28 de 2025
Autor: Altair Panzera
Número de Protocolo: 57
O Vereador que o presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente que tome as providências necessárias no sentido de realizar construção da rede de distribuição de água proveniente do poço artesiano localizado próximo à propriedade do Senhor José Madruga, até a Linha Muller. Atualmente, o poço artesiano localizado próximo á propriedade do senhor José Madruga representa uma importante fonte de abastecimento para a região, mas a falta de uma rede de distribuição que atenda adequadamente a população da Linha Muller limita o acesso da comunidade a água tratada e de qualidade. Com a ampliação da rede de água a partir desde poço artesiano, será possível garantir que mais famílias tenham acesso a água potável.
Matéria lida
3 - Indicação nº 29 de 2025
Autor: Altair Panzera
Número de Protocolo: 58
O Vereador que o presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente que tome as providências necessárias no sentido de realizar a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados para o desempenho das atividades dos servidores públicos. A disponibilização de EPIs é essencial para garantir que as condições de trabalho estejam alinhadas às normas de segurança exigidas, prevenindo acidentes e doenças ocupacionais, além de demonstrar o compromisso do município com a valorização dos servidores públicos.
Matéria lida
4 - Indicação nº 30 de 2025
Autor: Manoel Vanderlei Lopes
Número de Protocolo: 59
O Vereador que o presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente que tome as providências necessárias no sentido de realizar a aquisição de um trator para a Associação da Comunidade São João. O trator, instrumento essencial para o cultivo, o transporte e a manutenção das áreas agrícolas, proporcionará uma melhoria significativa nas atividades rurais da comunidade. A aquisição deste equipamento trará benefícios diretos para os associados da comunidade, aumentando a eficiência no cultivo da terra.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Altair Panzera / PP
Domingos Alberto Rech / PSB
Elizangela Fonseca De Oliveira / PP
Fernanda da Rosa / PSB
Fernando Gandin / PSB
José João Machado Filho / PODE
Manoel Vanderlei Lopes / PODE
Marcos Antônio Francisconi / PODE
Nereu Correa Becker / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Turno: Único
Autores: Elizangela Fonseca De Oliveira, José João Machado Filho, Marcos Antônio Francisconi
Número de Protocolo: 62
Altera a Lei nº 635/2017 que estabelece o Quadro Único de Pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis, dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público (PCCVSP) ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis e dá outras providências e o Decreto 90/2023 que regulamenta a aplicação da lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre a sistemática de licitações e contratos administrativos, no âmbito do poder legislativo do município de Manfrinópolis e dá outras providências.


Obs.: Votação do Regime de Urgência, conforme Art. 163, inciso III da Resolução nº 1, de 21 de setembro de 2021.
Aprovada por unaminidade
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: AMARILDO ALVES CARNEIRO - Prefeito
Número de Protocolo: 29
“Autoriza o Poder Executivo a custear as faturas de energia elétrica dos padrões que alimentam os sistemas de distribuição de água de poços artesianos, no Município de Manfrinópolis, e dá outras providências”
Aprovada por unaminidade

Obs.: Aprovado em 1ª Turno