Matérias da Ordem do Dia (6ª Extraordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023
Processo: -
Autor: Ilena de Fátima Pegoraro Oliveira - Prefeita
Protocolo: 61
Turno: Único
Texto original
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“Institui o Perímetro Urbano do Município de Manfrinópolis e dá outras providências" - - |
Aprovada por unaminidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023
Processo: -
Autor: Ilena de Fátima Pegoraro Oliveira - Prefeita
Protocolo: 62
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre o Sistema Viário de Manfrinópolis alterando a redação da Lei Nº. 425/10 de 10.12.2010 e dá outras providências. - - |
Aprovada por unaminidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2023
Processo: -
Autor: Ilena de Fátima Pegoraro Oliveira - Prefeita
Protocolo: 63
Turno: Único
Texto original
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"Altera lei n° 0427/2010 de 17.12.2010 e dá outras providências." - - |
Aprovada por unaminidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023
Processo: -
Autor: Ilena de Fátima Pegoraro Oliveira - Prefeita
Protocolo: 64
Turno: Único
Texto original
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Altera lei n° 0428/2010 de 10.12.2010 e dá outras providências - - |
Aprovada por unaminidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023
Processo: -
Autor: Ilena de Fátima Pegoraro Oliveira - Prefeita
Protocolo: 65
Turno: Único
Texto original
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Altera lei n° 0429/2010 de
10.12.2010 e dá outras providências. - - |
Aprovada por unaminidade |