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Os Vereadores que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de realizar uma pavimentação poliédrica na estrada que dá acesso ao ginásio municipal da comunidade Barra Grande, assim atendendo as necessidades do local.

Os Vereadores que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de reformar ou substituir uma tubulação perto da propriedade do senhor Joilson de Oliveira na comunidade Barra Grande, assim atendendo as necessidades do local.

Os Vereadores que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de realizar uma pavimentação poliédrica com início na linha Squena até a casa do senhor Leodonho Pires, assim atendendo as necessidades do local.

Os Vereadores que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de realizar uma pavimentação poliédrica com início na PR-182 até a linha Santo Antônio, assim atendendo as necessidades do local.

Os Vereadores que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de realizar uma pavimentação poliédrica com início na comunidade Santa Terezinha até a comunidade Planaltinho, assim atendendo as necessidades do local.

Os Vereadores que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de realizar a construção de um ponto de ônibus na comunidade do Rio Tunal, assim atendendo as necessidades dos nossos alunos.

Os Vereadores que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de realizar uma a campanha para soltura de peixes no lago municipal, assim todas as Quinta-Feira Santa realizando um evento com pesca livre aos nossos munícipes.

Os Vereadores que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de contratar uma Fisioterapeuta, assim atendendo as necessidades dos munícipes.

Os Vereadores que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de contratar uma empresa que forneça serviço de segurança para as nossas escolas municipais, assim oferecendo segurança aos nossos estudantes.

Os Vereadores que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de transferir o Conselho Tutelar para repartições públicas, assim gerando economia para o nosso município.

Os Vereadores que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de construir mais salas de aula, e também para realizar as reformas necessárias, no colégio da comunidade Barra Grande, assim atendendo as necessidades do local.

Os Vereadores que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de tornar a APMF do CMEI Mundo Encantado uma Utilidade Pública, sendo assim a mesma terá a possibilidade de captar recursos tanto no âmbito Federal quanto Estadual, para o desenvolvimento de projetos, assim atendendo as necessidades dos estudantes.

Os Vereadores que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de concertar as goteiras e vidros do ginásio da comunidade Barra Grande, assim atendendo as necessidades do local.

Os Vereadores que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de fazer a substituição da areia do parquinho municipal, e também fazer a troca do portão, para um portão automático onde dificulte a entrada de animais, assim atendendo as necessidades do local.

Os Vereadores que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de Asfaltar as cabeceiras da ponte que dá acesso ao loteamento novo, assim atendendo as necessidades do local.

Os Vereadores que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de realizar o recape asfáltico com início na Avenida São Cristóvão até a ponte que dá acesso ao loteamento novo, assim evitando que a água fique acumulada na rua, assim atendendo as necessidades do local.

Os Vereadores que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de fazer pavimentação poliédrica com início na entrada da propriedade da Senhora Ilza Moraes até o Pátio de Maquinas, assim atendendo as necessidades do local.

Os Vereadores que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de fazer uma reforma no antigo colégio do Savanhago, desta forma pode-se estar realizando uma concessão de uso as Agroindústrias, assim considerando novas oportunidades de emprego a nosso município.

Os Vereadores que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de retomar as atividades do viveiro municipal, assim incentivando o plantio de frutas e o reflorestamento do nosso município.

Os Vereadores que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de fazer uma pavimentação poliédrica na subida do Darci Freitas, Valmor Borges e demais moradores, a mesma dá acesso ao asfalto próximo a comunidade da Linha Freire, assim atendendo as necessidades do local.

Os Vereadores que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de Construir uma sala para atendimento Odontológico no posto de Saúde da Comunidade do Barra Grande, e também fazer a contratação de um Dentista para atender as crianças da escola e os demais que precisam, assim atendendo as necessidades do local.

Os Vereadores que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de realizar manutenção e abertura de uma estrada Vicinal da entrada do Saltinho até a Comunidade do Planalto, para suprir as necessidades dos moradores e facilitar o acesso de máquinas agrícolas. Assim atendendo as necessidades do local.

Os Vereadores que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de realizar a abertura de uma estrada da propriedade de Antônio Garcia até a propriedade de Orlando Gonçalves Pontes na Comunidade do Savanhago, assim atendendo as necessidades do local.

Os Vereadores que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de realizar a construção de dois quebra-molas com as devidas sinalizações na Linha Planaltinho em frente ao bar do Augusto e demais propriedades, assim atendendo as necessidades do local.

Os Vereadores que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de dispor de placas de sinalização no cruzamento que dá acesso ao Colégio Estadual São Cristóvão e a Linha São Jorge, assim atendendo as necessidades do local.

Os Vereadores que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de realizar a construção de dois banheiros no Cemitério Municipal. Assim atendendo as necessidades do local.

Os Vereadores que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de reabrir a estrada em frente a casa do Alcir Blau (Neguinho Blau). Assim facilitando a passagem do transporte escolar, e consequentemente trazendo mais segurança aos estudantes.

Os Vereadores que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de realizar pavimentação poliédrica na serra dos Paulis, da propriedade do Lirio Pauli até a propriedade do Mario Pauli, assim atendendo as necessidades do local.

Os Vereadores que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de fazer a aquisição de calcário através do Governo do Estado para os Agricultores, assim atendendo as necessidades dos munícipes.

Os Vereadores que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de realizar uma readequação nas seguintes estradas rurais: Cidade até Santa Terezinha, Canarinho até Barra Grande. Assim possibilitando que nosso município consiga adquirir futuros recursos para Pavimentação Asfáltica e Poliédrica. Como é de conhecimento do Município que a Usina Hidrelétrica Itaipu tem a intenção de destinar vários recursos aos municípios.

Os Vereadores que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de realizar a pintura externa do Ginásio Municipal de Esporte, assim atendendo as necessidades do local.

Os Vereadores que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de realizar o envio de um Ofício ao DER, pedindo que seja realizado o estudo na PR182 para saber se há possibilidade de fazer a construção de um trevo na Linha Freire, assim diminuindo os riscos de acidente.

Os Vereadores que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de adquirir um Pulverizador para a Associação da Linha Tancredo Bengher, assim atendendo as necessidades do local.

Os Vereadores que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de reformar ou fazer a troca das cadeiras da secretária da saúde, assim atendendo as necessidades do local.

Os Vereadores que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de asfaltar a estrada principal da comunidade São Jorge, assim atendendo as necessidades do local.

Os Vereadores que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de adquirir uma plantadeira para a associação da comunidade Três de Maio, assim atendendo as necessidades do local.

Os Vereadores que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de revisar o salário dos professores municipais pois os mesmos são merecedores do seu piso salarial, a atualização do piso salarial dos professores é de fundamental importância, visto que o piso nacional da categoria é o valor mínimo a ser pago aos professores públicos da educação, assim atendendo as necessidades dos munícipes.

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do Corrente exercício.

Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da, no âmbito da Câmara Municipal de Manfrinópolis – Paraná e dá outras providências.

Regulamenta o Acesso à Informação Pública pelo Cidadão (Lei Federal nº 12.527/2011), no âmbito do Poder Legislativo Municipal, cria Normas de Procedimentos e dá outras providências.

Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.129/2021 e institui o Programa Municipal de Governo Digital no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Regulamenta os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos da Câmara Municipal, no âmbito do Poder Legislativo do município de Manfrinópolis – Paraná, de que trata a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Manfrinópolis – Paraná e dá outras providências.

O Vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais e na forma do artigo 148º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis- PR, apresenta essa MOÇÃO DE APLAUSOS a ARSS: ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO SUDOESTE- CAPS AD III REGIONAL, pelos serviços prestados a este munícipio. JUSTIFICATIVA Venho por meio deste requerimento ter a honra de apresentar esta moção de aplausos a ARSS: ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO SUDOESTE- CAPS AD III REGIONAL, CNPJ: 00.333.678/0001-96 que se localiza na Rua Rigoleto Andréoli, 17 - Centro, Marmeleiro – PR, o mesmo foi fundado no dia 01/03/2014, com o propósito de ajudar a vida de muitas pessoas. Eu Sidney José Thomas me hospedei na ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE no dia 15/02/2023, no qual fui muito bem atendido pela Coordenadora Marilene Manfrin Romio, oferecendo todo suporte possível a minha pessoa e a todos que estavam no local. Com o passar dos dias eu vi como é importante este Centro de ajuda aos nossos municípios

EU, Domingos Alberto Rech, BRASILEIRO com CPF 735.135.129-54, venho comunicar essa Egrégia Casa de Leis a minha nomeação como Secretário de Agricultura do Município de Manfrinópolis/PR, com fundamento no art. 23 do Regimento Interno (Resolução Nº 4/2018). Requeiro, dessa forma, licença do cargo de vereador, com fundamento no art. 21, inciso IV do Regimento Interno (para investidura em cargo de secretário ou assessor municipal e de diretor de autarquia, empresa pública, fundação ou sociedade de economia mista), requerendo a concessão da licença por ato da mesa diretiva (art. 22 do Regimento Interno).

O Vereador que o presente subscreve, nos termos legais e regimentais, ouvindo o Plenário, solicita à mesa Diretora da Câmara Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, que tomem as seguintes providências: Delibere juntamente com o plenário para a justificativa de falta, do Vereador Requerente, por estar se locomovendo de outra cidade ocorreu um imprevisto atrasando o horário de sua chegada e não pode se fazer presente, à Sessão Ordinária do dia 20 de março do corrente ano.

O Vereador que o presente subscreve, nos termos legais e regimentais, ouvindo o Plenário, solicita à mesa Diretora da Câmara Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, que tomem as seguintes providências: Delibere juntamente com o plenário para a justificativa de falta, do Vereador Requerente, por estar em reunião na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, não pode se fazer presente, à Sessão Ordinária do dia 27 de março do corrente ano.

O Vereador que o presente subscreve, nos termos legais e regimentais, ouvindo o Plenário, solicita à mesa Diretora da Câmara Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, que tomem as seguintes providências: Delibere juntamente com o plenário para a justificativa de falta, do Vereador Requerente, por estar doente, o mesmo apresentou atestado médico, e não pode se fazer presente, à Sessão Ordinária do dia 03 de Abril do corrente ano.

O Vereador que o presente subscreve, nos termos legais e regimentais, ouvindo o Plenário, solicita à mesa Diretora da Câmara Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, que tomem as seguintes providências: Delibere juntamente com o plenário para a justificativa de falta, do Vereador Requerente, por estar em visita a Deputados em Curitiba, em busca de projetos e recursos para o município, não pode se fazer presente, à Sessão Ordinária do dia 03 de abril do corrente ano.

O Vereador que o presente subscreve, nos termos legais e regimentais, ouvindo o Plenário, solicita à mesa Diretora da Câmara Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, que tomem as seguintes providências: Delibere juntamente com o plenário a urgência para tramitação do projeto de Lei Ordinária N°14/2023, do Executivo Municipal, no qual a ementa delibera sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA) e revoga a Lei 0738/202, visando agilizar a implantação do sistema SUSAF em nosso município.

O Vereador que o presente subscreve, nos termos legais e regimentais, ouvindo o Plenário, solicita à mesa Diretora da Câmara Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, que tomem as seguintes providências: Delibere juntamente com o plenário para a justificativa de falta, do Vereador Requerente, por estar doente, o mesmo apresentou atestado médico, e não pode se fazer presente, à Sessão Ordinária do dia 29 de maio do corrente ano. Nestes termos pede-se deferimento.