Requerimento nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
03/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EU, Domingos Alberto Rech, BRASILEIRO com CPF 735.135.129-54, venho comunicar essa Egrégia Casa de Leis a minha nomeação como Secretário de Agricultura do Município de Manfrinópolis/PR, com fundamento no art. 23 do Regimento Interno (Resolução Nº 4/2018). Requeiro, dessa forma, licença do cargo de vereador, com fundamento no art. 21, inciso IV do Regimento Interno (para investidura em cargo de secretário ou assessor municipal e de diretor de autarquia, empresa pública, fundação ou sociedade de economia mista), requerendo a concessão da licença por ato da mesa diretiva (art. 22 do Regimento Interno).
Indexação
Observação