Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
15/01/2024
Número do Protocolo
1
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
001
Ano
2024
Local de Origem
Chefe Poder Executivo
Data
15/01/2024
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a reposição inflacionária e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada