Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Ilena de Fátima Pegoraro Oliveira - Prefeita
Protocolo: 1
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a reposição inflacionária e dá outras providências - - |
Aprovada por unaminidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Ilena de Fátima Pegoraro Oliveira - Prefeita
Protocolo: 2
Turno: Único
Texto original
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Altera/acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 529/2014, com suas alterações posteriores e dá outras providências - - |
Aprovada por unaminidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Ilena de Fátima Pegoraro Oliveira - Prefeita
Protocolo: 3
Turno: Único
Texto original
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Altera/acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 804/2022, que dispõe sobre o Regime Jurídico da Estrutura Administrativa e as atribuições dos Órgãos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Manfrinópolis e dá outras providências. - - |
Aprovada por unaminidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Altair Panzera, José João Machado Filho, Marcos Antônio Francisconi
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede atualização salarial aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e comissionados da Câmara Municipal de Manfrinópolis, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unaminidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Altair Panzera, José João Machado Filho, Marcos Antônio Francisconi
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Revisa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Manfrinópolis, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unaminidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: Ilena de Fátima Pegoraro Oliveira - Prefeita
Protocolo: 4
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unaminidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: Ilena de Fátima Pegoraro Oliveira - Prefeita
Protocolo: 5
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um
Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício. - - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.
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Aprovada por unaminidade |