Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
36
Data de Apresentação
08/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Alteram-se disposições da Lei Municipal nº. 0741 de 21 de outubro de 2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Permissão de uso de Bens Públicos Municipais à Associação dos Agricultores da Comunidade de Cabeceira do Barra Grande/Santa Luzia) e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada