Matérias da Ordem do Dia (23ª Ordinária de 2022 da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2022
Processo: -
Autor: Ilena de Fátima Pegoraro Oliveira - Prefeita
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Alteram-se disposições da Lei Municipal nº. 0736/2021 de 02 de setembro de 2021 (autoriza o poder executivo municipal a firmar termo de permissão de uso de Bens Públicos Municipais à Associação de Agricultores São Jorge) e dá outras providencias. - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2022 | Aguardando votação | 12/09/2022 - Votação em 2º turno
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Aprovada por unaminidade Aprovada em 2º turno |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2022
Processo: -
Autor: Ilena de Fátima Pegoraro Oliveira - Prefeita
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Alteram-se disposições da Lei Municipal nº. 0741 de 21 de outubro de 2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Permissão de uso de Bens Públicos Municipais à Associação dos Agricultores da Comunidade de Cabeceira do Barra Grande/Santa Luzia) e dá outras providencias. - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2022 | Aguardando votação | 12/09/2022 - Votação em 2º turno
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Aprovada por unaminidade Aprovada em 2º turno |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2022
Processo: -
Autor: Ilena de Fátima Pegoraro Oliveira - Prefeita
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO ALUGUEL PARA INDÚSTRIAS, VISANDO O FOMENTO DO SETOR INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE MANFRINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2022 | Aguardando votação | 12/09/2022 - Votação em 2º turno
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Aprovada por unaminidade Aprovada em 2º turno |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2022
Processo: -
Autor: Ilena de Fátima Pegoraro Oliveira - Prefeita
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a realizar permuta de imóvel de propriedade do Município, na forma que especifica. - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2022 | Aguardando votação | 12/09/2022 - Votação em 1º turno
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Aprovada por unaminidade Aprovada em 1º turno |