Resumo (23ª Ordinária de 2022 da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Os Vereadores que a presente subscrevem, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de executar uma reforma na antiga escola da Comunidade Santa Terezinha, assim transformando ela em Casa Mortuária, assim atendendo as necessidades da Comunidade.

Os Vereadores que a presente subscrevem, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de executar uma reforma na antiga escolinha da Comunidade São João, assim oferecendo melhores condições aos nossos alunos.

Alteram-se disposições da Lei Municipal nº. 0736/2021 de 02 de setembro de 2021 (autoriza o poder executivo municipal a firmar termo de permissão de uso de Bens Públicos Municipais à Associação de Agricultores São Jorge) e dá outras providencias.

Alteram-se disposições da Lei Municipal nº. 0741 de 21 de outubro de 2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Permissão de uso de Bens Públicos Municipais à Associação dos Agricultores da Comunidade de Cabeceira do Barra Grande/Santa Luzia) e dá outras providencias.

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO ALUGUEL PARA INDÚSTRIAS, VISANDO O FOMENTO DO SETOR INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE MANFRINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a realizar permuta de imóvel de propriedade do Município, na forma que especifica.