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Lei Ordinária nº 792, de 21 de setembro de 2022

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

792

2022

21 de Setembro de 2022

Alteram-se disposições da Lei Municipal nº. 0741 de 21 de outubro de 2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Permissão de uso de Bens Públicos Municipais à Associação dos Agricultores da Comunidade de Cabeceira do Barra Grande/Santa Luzia) e dá outras providencias.

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Altera o(a)  Lei Ordinária nº 741, de 21 de outubro de 2021
TMS TMI TVL TVT TVR

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, aprovou, e eu PREFEITA MUNICIPAL sancionei, a seguinte Lei:

    Art. 1º. 

    Acrescenta a alínea “d” ao artigo 1° da Lei Municipal n° 0741/2021, de 21 de outubro de 2021:

      d)  

      01 ESCALIFICADORA (NOVA), Marca: Terra Viva, Modelo ASHT 5, número de série 113, ano de fabricação: 2021, avaliada em R$ 9.000,00 (nove mil reais).

      Art. 2º. 

      Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

        Gabinete da Prefeita Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, em 21 de setembro de 2022.

         

        ILENA DE FATIMA PEGORARO OLIVEIRA

        Prefeita Municipal