Matérias da Ordem do Dia (5ª Extraordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2021
Processo: -
Autor: Ilena de Fátima Pegoraro Oliveira - Prefeita
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Municipal n° 0456/2011, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unaminidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2021
Processo: -
Autor: Ilena de Fátima Pegoraro Oliveira - Prefeita
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Municipal n° 031/1997, com suas alterações posteriores e dá outras providências. - - |
Aprovada por unaminidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2021
Processo: -
Autor: Ilena de Fátima Pegoraro Oliveira - Prefeita
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. - - |
Aprovada por unaminidade |