Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: AMARILDO ALVES CARNEIRO - Prefeito
Protocolo: 41
Turno: Primeiro
Texto original
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“Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - FMSBA do Município de Manfrinópolis-Pr, e dá outras providências.” - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026 | Aguardando Votação em 1° Turno | 09/04/2026 - |
Aprovada por unaminidade Projeto Aprovado em 1ª Votação. |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: AMARILDO ALVES CARNEIRO - Prefeito
Protocolo: 37
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza a concessão em Regime de Permissão de uso à título oneroso à Empresa LEMVIG RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S.A, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026 | Aguardando Votação em 1° Turno | 09/04/2026 - |
Aprovada por unaminidade Projeto Aprovado em 1ª Votação. |