Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026 em 8ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (8ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026
Autoriza a concessão em Regime de Permissão de uso à título oneroso à Empresa LEMVIG RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S.A, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026 | Aguardando Votação em 1° Turno | 09/04/2026
Observação